Título: PROMOTORIA PEDE PRISÃO DE PIMENTA
Autor: Flávio Freire
Fonte: O Globo, 09/05/2006, O País, p. 14

Benefício de responder ao processo em liberdade é criticado por juristas

SÃO PAULO. O advogado Sergei Cobra Arbex e o Ministério Público entraram ontem com apelação no Fórum de Ibiúna pedindo a prisão do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide. Segundo Arbex, que representa a família de Sandra, a acusação entrará também no Tribunal de Justiça com mandado de segurança, que, neste caso, terá caráter de liminar (decisão provisória). A defesa tem oito dias para recorrer da sentença condenatória.

O benefício concedido a Pimenta Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que recorra da sentença em liberdade, apesar de condenado por crime hediondo, causou divergências nos meios jurídicos e indignação entre a população.

¿ A pena está correta e a decisão não foi ilegal, mas é injusta e poderia ter sido outra se houvesse outro entendimento. Talvez tenha sido inexperiência do juiz ¿ disse a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf.

Autora do livro ¿A Paixão no Banco dos Réus¿, que analisa, entre outros crimes, o caso de Pimenta Neves, Luiza afirma que a decisão de manter o jornalista em liberdade só aumenta o descrédito na Justiça e incentiva a prática de delitos.

¿ Sinto-me desrespeitada como profissional do direito, como cidadã brasileira e como mulher ¿ desabafou Luiza.

Para o desembargador aposentado Sebastião Luiz Amorim, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), embora a lei permita ao réu responder em liberdade até a sentença transitar em julgado (quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso), no caso do jornalista essa decisão poderia ser revista.

¿ Embora legal, não seria recomendável deixar o réu em liberdade por causa do clamor público ¿ afirmou.

¿Não vou deixar esse caso parar¿, diz advogado

Segundo o desembargador, o Tribunal de Justiça está atolado de processos e, embora se trate de caso de clamor público que deverá ser apreciado com urgência, o julgamento do recurso deverá ocorrer pelo menos em dois ou três anos.

¿ Não vou deixar esse caso parar. Vou atrás do processo assim que a defesa entrar com o recurso e farei de tudo para que ele ande rapidamente ¿ disse Arbex. (*) Do Diário de S.Paulo Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: O País Tamanho