Título: REFORMA ACANHADA
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 09/05/2006, Economia, p. 25

Especialistas defendem o fim do imposto sindical

O reconhecimento das centrais sindicais como representantes dos trabalhadores fortalece estas entidades, mas divide as opiniões. Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Paixão, a medida aumenta o poder das cúpulas sindicais e diminui o das bases, ampliando a possibilidade de corrupção e atuação de pelegos ¿ que deveriam mas não defendem os interesses dos trabalhadores. Para ele, só o fim do imposto e da unicidade sindical significaria reforma efetiva do sistema sindical no país.

¿ A proposta do novo sindicalismo, prevista pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é de acabar com o imposto sindical e com a unicidade, para dar mais liberdade de organização ao trabalhador ¿ acrescentou.

O economista da PUC José Marcio Camargo concorda que a verdadeira reforma implicaria acabar com o imposto sindical. Mas não vê razão para proibir as centrais de representarem os trabalhadores nas negociações coletivas. Hoje, só os sindicatos, federações e confederações têm este poder. Para ele, o fortalecimento das centrais melhora a organização dos trabalhadores, mas o conjunto de medidas foi acanhado.

¿ A proposta encaminhada no início do governo Lula era muito mais ampla ¿ disse.

Já a regulamentação das cooperativas de trabalho foi mais bem recebida. O procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, que coordena uma força-tarefa encarregada de apurar fraudes nas relações do trabalho, achou a medida positiva:

¿ É importante incentivar as verdadeiras cooperativas. Mas também ter cuidado com os intermediadores de mão-de-obra, os ¿coopergatos¿ ¿ afirmou Carelli.

Para o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Fabio Sanches, a regulamentação vai inibir fraudes ¿ porque cria penalidades e conceitua melhor o que é cooperativa. Além disso, deve levar ao aumento do número desses empreendimentos ¿ hoje de 1,6 mil no país ¿ porque, além do programa de crédito e outros incentivos, reduziu de 20 para cinco o número mínimo de integrantes exigido para se formar uma cooperativa.

João Roberto Lopes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), também acha que as medidas vão alavancar o cooperativismo no país.