Título: CNJ: MOROSIDADE DA JUSTIÇA É INSUSTENTÁVEL
Autor: Heliana Frazao
Fonte: O Globo, 10/05/2006, O País, p. 16

Corregedor, que inspecionou TJ da Bahia, afirma que sistema é arcaico

SALVADOR. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, que comandou uma inspeção do Conselho no Tribunal de Justiça da Bahia nos últimos dois dias, disse ontem que a morosidade do Poder Judiciário atingiu níveis insustentáveis no Brasil. Ele afirmou que a inspeção foi necessária porque a imagem da Justiça da Bahia estava ficando comprometida perante o país, mas frisou que as deficiências são um problema de ordem nacional, resultante de um sistema arcaico.

¿ O que acontece é que o mundo mudou e a Justiça não tem acompanhado essas mudanças na mesma velocidade. Esse é um problema mundial, mas no Brasil atingiu níveis insustentáveis, chegando a atrapalhar o desenvolvimento do país. Os processos na Justiça ainda se reportam ao século passado ¿ disse Pádua Ribeiro.

¿Justiça com rapidez significa distribuir cidadania¿

O corregedor disse que o Conselho Nacional de Justiça tem realizado estudos com o objetivo de contribuir para tornar a Justiça mais eficiente, mais democrática e menos morosa, que possa atender às reais exigências dos brasileiros.

¿ Justiça com rapidez significa distribuir cidadania ¿ afirmou.

Na avaliação do ministro, existem ¿defeitos gravíssimos¿ em todos os poderes do Estado, referentes à aplicação das verbas públicas, que saem pelo ralo e não beneficiam a população. Segundo ele, isso se dá em razão das péssimas estruturas ainda existentes.

¿ Por isso mesmo é que se defende uma reforma do Estado brasileiro, que já começou com a criação do CNJ. É uma nova fase e nós precisamos colocá-la em prática. Isso exige uma conjugação de esforços e o que nós notamos é que essa é a vontade da população, que já não tolera mais uma justiça lenta ¿ afirmou o ministro.

Estradas são exemplo de mau uso do dinheiro

Pádua Ribeiro deu exemplos de mau uso das verbas públicas, citando as péssimas condições das estradas brasileiras, a despeito da arrecadação dos altos impostos. Observou ainda que o setor de Saúde tem verbas significativas, mas o sistema é uma ¿falência total¿. Referiu-se ainda à corrupção, que a seu ver atingiu um grau muito elevado.

¿ Isso só se corrige com a atuação do povo. Já sentimos no país que há uma reação da cidadania visando a esses objetivos maiores e isso é necessário que se faça, porque nós temos uma elite privilegiada e uma massa de excluídos que chega a níveis intoleráveis, mesmo comparados com os parâmetros internacionais ¿ afirmou.

Inspeção foi a primeira do CNJ num tribunal regional

A visita do CNJ na Bahia foi pedida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa foi a primeira vez, desde sua criação como órgão de controle externo do Judiciário, que o CNJ inspecionou um tribunal regional.

Pádua Ribeiro disse que o CNJ pretende realizar audiências públicas nos vários estados, para ouvir as reclamações da sociedade. Na Bahia o Conselho assinou um protocolo de intenções com o governo estadual que, em 15 dias, deverá se converter num convênio firmado entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) visando a reestruturação do Judiciário no estado.