Título: DEPUTADO DECIDE ENTRAR NA JUSTIÇA PARA GARANTIR ABERTURA DE CPI DA FESP
Autor: Dimmi Amora, Gustavo Goulart
Fonte: O Globo, 11/05/2006, O País, p. 10

Presidência não decide sobre requerimento, que completou uma semana

Apesar de ter obtido mais de um terço das assinaturas, como prevê o regimento interno da Assembléia Legislativa, o requerimento de instalação da CPI da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) ainda não foi apreciado pela presidência da Casa. O deputado Alessandro Molon (PT) afirma que o prazo de 48 horas para a análise do pedido, feito no dia 3 de maio, já venceu. E decidiu ingressar hoje na Justiça com um recurso para tentar obrigar a Alerj a abrir a investigação sobre o repasse de recursos feitos pela Fesp para ONGs.

O impasse levou a uma troca acusações. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirma que pelo menos um deputado cuja assinatura consta da lista não teria assinado o requerimento. Hoje, a Mesa Diretora da Assembléia se reúne para analisar o pedido, mas, de acordo com parlamentares ligados a Picciani, a tendência é de que o pedido seja arquivado. A assessoria da presidência informou que ¿numa análise preliminar¿ chegou-se à conclusão de que algumas assinaturas ¿não conferem¿.

Molon reconheceu que contou uma assinatura a mais: na verdade, segundo ele, 27 deputados assinaram. Mas o 28º, segundo ele, assinará hoje o requerimento. Ele disse que isso em nada muda a situação, porque o número necessário foi alcançado:

¿ É o motivo que se encontrou para justificar esse atraso imperdoável na instalação da CPI. Falta vontade política de instalá-la. Não posso acreditar que alguém esteja colocando em dúvida a veracidade das assinaturas. Essa acusação seria por si só muito grave.

Deputado diz que presidente da Casa está se omitindo

Molon afirmou ainda que a conduta da presidência impede o acesso da população a informações sobre o destino dos recursos repassados pela Fesp às ONGs.

¿ A população tem o direito de saber para onde foram essas centenas de milhões de reais com que foram agraciadas as ONGs ligadas ao governo. Com sua omissão, o presidente da Casa está contribuindo para que a verdade não venha à tona. Quem tem medo dessa investigação? Qual a razão pra isso não ser investigado? ¿ indagou Molon.

Na próxima semana, a Comissão de Orçamento da Alerj votará a convocação do presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques, e de representantes das 12 ONGs que recebem recursos da fundação. Pelo menos três delas têm associados que constam como sócios de três empresas que fizeram doações à pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho à Presidência da República pelo PMDB.