Título: PORTARIA OBRIGA USO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 12/05/2006, O País, p. 4

Prefeituras e ONGs também deverão usar o sistema para fazer compras

BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem a edição de uma portaria interministerial que obrigará as prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) que recebem recursos federais a comprar pelo sistema de pregão eletrônico. A medida é uma reação do governo às fraudes com emendas do Orçamento na compra de ambulâncias. A portaria vai regulamentar decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado em agosto do ano passado, que autoriza os ministérios da área econômica a adotar tal medida.

¿ A União vai repassar o dinheiro e a compra terá que ser feita pelo pregão eletrônico. É um processo muito mais ágil, muito mais transparente, fica registrado na rede de computadores. Qualquer um pode acessar e verificar e portanto vai dar mais transparência (às compras). Se houver irregularidade, vai ser em número menor. Com certeza, a Controladoria, o Tribunal de Contas vão ter muito mais facilidade para detectar¿ disse o ministro.

Parlamentares pediram prazo maior para prefeituras

Desde julho de 2005, o governo federal adota o pregão eletrônico como opção preferencial para as compras governamentais, mas a exigência para as prefeituras vai ser feita de forma gradual, atingindo inicialmente os municípios de grande porte. Paulo Bernardo explicou que recebeu apelos de parlamentares para dar um prazo às pequenas prefeituras e ONGs para se adequar ao novo sistema.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, as compras nas áreas de segurança alimentar, de combate à fome, reforma agrária e educação básica terão prazo até 31 de dezembro para se adequar. Paulo Bernardo participou ontem de debate na Comissão Mista de Orçamento no qual o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) responsabilizou o governo pelas falhas nos controles internos que permitiram fraudes na liberação de emendas de parlamentares. O ministro reconheceu que há problemas, mas ainda assim defendeu os controles internos do governo, lembrando que a Controladoria Geral da União (CGU) foi a primeira a detectar as fraudes na área da saúde.

Paulo Bernardo disse não acreditar que entre cem e 150 deputados estejam envolvidos no esquema, mas reafirmou que é preciso buscar formas de controle sobre a liberação das verbas e investigar a fundo as denúncias.