Título: JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE CPI PARA INVESTIGAR NOSSA CAIXA
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 12/05/2006, O País, p. 10

Intenção era apurar uso de verbas no governo Alckmin

SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ontem o pedido de liminar que obrigaria a Assembléia Legislativa a instaurar uma CPI sobre a Nossa Caixa. A CPI investigaria um suposto esquema de distribuição de verbas publicitárias a aliados do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Já o Tribunal de Contas do Estado fará uma auditoria especial sobre as contas de publicidade do banco estadual.

Após várias tentativas de abertura de CPI pela própria Assembléia, um grupo de deputados entrou com um pedido de liminar em mandado de segurança para que a investigação fosse instalada obrigatoriamente. A liminar foi negada, mas o mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão de não aceitar a liminar foi tomada pelo desembargador Reis Kuntz no último dia 5, mas o Tribunal de Justiça divulgou a informação ontem.

Foram engavetados 69 pedidos de investigação

Desde o início do governo Alckmin, a Assembléia engavetou 69 pedidos de CPI, que investigariam desde membros do alto escalão até órgãos públicos e entidades externas ao funcionamento do governo. As suspeitas sobre a Nossa Caixa começaram quando o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior foi demitido, no ano passado. O próprio banco fez uma auditoria para tentar explicar por que a instituição gastou R$44 milhões em propaganda sem contrato. Mesmo atendida por duas agências, a Nossa Caixa ficou 22 meses, de 2003 a 2005, sem contrato de publicidade e sem licitação.

Castro Junior acusou o banco e mesmo o presidente Carlos Eduardo Monteiro de ter ciência da irregularidade. O banco nega as acusações, mas informa que, mesmo com a auditoria, não soube explicar o largo prazo sem cobertura contratual. Ao demitir Castro Junior, a Nossa Caixa também não remeteu a sindicância ao Ministério Público para as medidas jurídicas. Os documentos foram enviados apenas ao Tribunal de Contas do Estado, que julgou, em primeira instância, um erro grave e não meramente formal a inexistência de contrato.

Em um relatório paralelo, Castro Junior apresenta documentos, como emails, que apontam suposto uso político das verbas publicitárias. A Nossa Caixa teria feito propaganda em veículos ligados a deputados da base aliada. Desde dezembro, o Ministério Público já investiga a publicidade da Nossa Caixa. O promotor Sérgio Turra Sobrane afirmou ter tomado ciência das irregularidades por meio de uma denúncia anônima.