Título: DEFINIÇÃO DO QUE ESTÁ ACIMA DA LEI
Autor: José Meirelles Passos
Fonte: O Globo, 12/05/2006, O Mundo, p. 30

Um dia depois de o Departamento de Justiça desistir de investigar o programa de espionagem doméstica da Agência de Segurança Nacional (NSA), o jornal ¿USA Today¿ estampou na manchete uma história sobre como o governo está acumulando bilhões de gravações de telefonemas feitos por dezenas de milhões de americanos.

Se há pesos e contrapesos em funcionamento para assegurar que o programa e seus congêneres estão sendo legalmente gerenciados, eles não estão tão aparentes como deveriam ser. O governo federal acredita que criar e manter um gigantesco banco de dados ¿ sem mandados relativos aos usuários ou às companhias telefônicas ¿ vai ajudá-lo a estabelecer padrões de comportamento de telefonemas de terroristas dentro dos EUA. E insistem em que apenas os registros telefônicos, e não a substância dos telefonemas, estão sendo monitorados. As fontes do ¿USA Today¿ também apontam que há uma espécie de supervisão ¿ por quem ou de que não sabemos.

Tudo o que sabemos é que no ano passado a Casa Branca negou que tal espionagem interna sem mandados estivesse ocorrendo. Sabemos que esta semana a NSA basicamente disse ao Departamento de Justiça que caísse fora quando se tentou realizar uma investigação sobre a legalidade do programa. Sabemos que isso significa que mesmo dentro do Poder Executivo há pouca supervisão. E sabemos que a Comissão de Justiça do Senado ainda está discutindo sobre forçar ou não o governo a explicar melhor e justificar esses programas. Se as notícias esta semana não levarem o Congresso a uma ação mais rápida, o que levará então?

De qualquer modo, o ¿USA Today¿ meramente confirma o que a maioria já imaginava: que a espionagem doméstica é mais abrangente e significativa do que nos fizeram acreditar ser.

ANDREW COHEN é colunista do ¿Washington Post¿