Título: TCE amplia devassa no estado
Autor: Dimmi Amora e Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 13/05/2006, O País, p. 3

Conselheiro cobra explicações de 33 secretarias e órgãos do governo Rosinha sobre gastos

OTribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou a devassa nos contratos de terceirização do governo do estado. Um voto do conselheiro Aluisio Gama determinou anteontem que 33 secretarias e órgãos estaduais têm cinco dias para informar sobre contratos e valores pagos por esses serviços em 2005. Como a análise das terceirizações não terminou, o TCE decidiu adiar por tempo indeterminado a votação das contas de gestão de 2005 da governadora Rosinha Garotinho (PMDB). Entre os contratos em análise estão os que foram realizados por ONGs cujos dirigentes são sócios de empresas que doaram recursos para a pré-campanha do ex-governador Anthony Garotinho para presidente.

A inspeção extraordinária em contratos do governo para serviços de terceiros já chegou a um valor parcial de gastos de R$461,7 milhões em 2005. De acordo com o voto de Gama, faltam somar os valores de todo o mês de dezembro e de alguns outros contratos que ainda não chegaram ao TCE. Segundo um relatório ao qual O GLOBO teve acesso, técnicos já encontraram irregularidades em cerca de 71% dos cerca de 240 processos analisados, procedentes de várias secretarias e órgãos estaduais.

Governo diz que não cometeu irregularidades

O governo do estado informou, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social, que não cometeu qualquer irregularidade e que nada tem a esconder do tribunal. Ainda de acordo com a secretaria, é um procedimento normal do TCE averiguar todos os contratos do governo. O governo disse que encara com naturalidade o adiamento da votação.

Com a decisão, pela primeira vez o TCE não dará seu parecer sobre a legalidade dos gastos do governo do estado dentro do prazo determinado pela lei, que terminaria em 18 de maio. O relator das contas da governadora, conselheiro Julio Rabello, pediu o adiamento, aceito pelo presidente do tribunal, José Graciosa. Segundo Rabello, os valores encontrados pela inspeção dos terceirizados poderão alterar o somatório dos gastos do governo com pagamento de servidores e com a saúde, que têm seus percentuais regulados por lei.

Caso o governo não atinja esses valores (máximo de gastos 60% com pessoal e mínimo de 12%, na saúde), as contas podem ser rejeitadas pelo TCE. Depois de analisadas no tribunal, as contas são votadas pela Assembléia Legislativa. Em 2003, o TCE rejeitou as contas da gestão de 2002, ano em que Garotinho e Benedita da Silva governaram. Os deputados mudaram a decisão e votaram pela aprovação das contas.

Entre os processo em que foram encontradas irregularidades na contratação de mão-de-obra estão as contratações de ONGs pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) no ano passado. Pelo menos três destas ONGs têm entre seus diretores sócios de empresas que doaram R$650 mil para a pré-campanha de Garotinho. O ex-governador disse que devolveria o dinheiro e que ONGs e empresas eram personalidades jurídicas diferentes.