Título: LEMBO QUER INVESTIGAR ADVOGADOS DE PRESOS
Autor:
Fonte: O Globo, 15/05/2006, O País, p. 3

Governador suspeita que defensores são mensageiros de criminosos e propõe gravar as conversas nos presídios

SÃO PAULO. O governador Cláudio Lembo (PFL) anunciou ontem que pretende acabar com o sigilo entre advogados e prisioneiros em suas conversas dentro dos presídios. Na opinião de Lembo, os advogados podem ser mensageiros dos criminosos. No sábado, o governador chegou a acusar os advogados de serem responsáveis pela entrada ilegal de telefones celulares nos presídios. Mas para Lembo, a entrada de celulares não é o principal problema:

¿ É um grande erro, uma lenda, mantida até por parte das autoridades, achar que o celular é o grande problema. Não é o celular coisa nenhuma. São determinados elementos que entram nos nossos presídios, baseados na legislação, e coletam informações, inclusive do mundo exterior¿ disse ontem o governador, referindo-se aos advogados e aos parentes dos presos.

Para OAB, escuta é inadmissível

A medida anunciada por Lembro foi criticada ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ seccional São Paulo (OAB/SP), Luiz Flávio Borges D¿Urso, para quem a gravação das conversas entre presos e advogados é inadmissível. No entanto, o governador insiste na medida e afirmou que vai buscar amparo legal no Judiciário para poder adotá-la.

Lembro afirmou que também quer gravar as conversas dos presos ligados à principal facção do crime organizado durante as visitas de parentes.

¿ Nós vamos pedir ao Poder Judiciário que nos permita a escuta dos diálogos dos prisioneiros com seus defensores. E que toda visita seja objeto de gravação ¿ disse ele.

O presidente da OAB/SP reagiu às acusações de Lembo contra os advogados. Segundo D'Urso, a gravação das conversas entre um advogado e seu cliente são ilegais.

¿ Isso não pode. É ilegal. É inadmissível. Não se pode romper os mecanismos do estado democrático de direto por causa de problemas emergenciais. Querer atribuir ao advogado essa responsabilidade no crime organizado me parece uma heresia¿ disse D'Urso, lembrando que os contatos dos presos não se restringem à visita dos defensores e parentes, mas incluem agentes penitenciários e autoridades, entre outros.

OAB critica uso de celulares nas prisões

D'Urso tem uma avaliação diferente de Lembo sobre os celulares que entram nos presídios. Segundo ele, trata-se de uma falha do governo no combate ao crime organizado.

¿ Não dá para achar que a gravação vai resolver o problema do crime organizado. O celular é o grande problema. O estado tem de assumir seu papel e sua responsabilidade. E o estado não está à altura desse combate. Falhou com o celular, com o bloqueio de sinal do celular nos presídios e falhou na desarticulação da facção criminosa ¿ criticou o advogado.

Para D'Urso, quando o Estado suspeita do envolvimento de advogados com o crime, deve investigar como prevê a lei.

¿ O sigilo não é absoluto, havendo justa causa, o juiz poderia liberar a quebra do sigilo, mas o telefônico, daquele advogado. Daí, não estamos mais falando de um advogado, em seu trabalho. Estamos falando de um criminoso ¿ afirmou o presidente da OAB.

Em nota oficial, a OAB/SP voltou a criticar o uso de celulares nos presídios paulistas: ¿Um combate efetivo à lavagem de dinheiro pode ser mais eficaz do que uma legislação penal mais rigorosa. Torna-se fundamental, igualmente, coibir a comunicação entre criminosos dentro e fora das prisões, assim como a criação de serviço de inteligência policial capaz de antever ações violentas e abortá-las¿.