Título: VERBA FEDERAL PARA PRESÍDIOS DIMINUIU 37%
Autor: Fábio Mazzitelli e Jucimara de Pauda
Fonte: O Globo, 16/05/2006, O País, p. 8

De 2004 para 2005 cai investimento do Fundo Penitenciário Nacional

BRASÍLIA. Principal foco da crise de segurança em São Paulo, os presídios receberam 37% menos dinheiro do governo federal no ano passado do que em 2004. Levantamento feito pelo Contas Abertas, organização não governamental especializada em acompanhamento dos gastos públicos, mostra que os investimentos feitos por intermédio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caíram de R$146,920 milhões para R$91,7 milhões, na comparação entre 2005 e o ano anterior. O levantamento foi feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)

O ano de 2005 foi o pior dos últimos quatro anos para o fundo administrado pelo Ministério da Justiça. Na comparação com 2002, por exemplo, último ano do governo passado, quando foram gastos R$110 milhões, há uma queda de 16%.

Os dados mostram que a redução dos gastos com presídios não é um fato isolado. Os investimentos em segurança pública caíram de R$533 milhões em 2004 para de R$475 milhões no ano passado.

O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, explica que o fundo penitenciário, criado em 1994, tem recursos, porque recebe um percentual de 3% da arrecadação com as loterias federais e 50% das custas pagas em processos da Justiça Federal. Existem, segundo a ONG, R$297 milhões disponíveis no fundo. Segundo Castelo Branco, o dinheiro costuma ser destinado para fechar as contas do ajuste fiscal.

¿ O Ministério da Justiça tenta usar os recursos, mas não consegue porque a área econômica diz que não há espaço fiscal para o uso dos recursos ¿ explica o economista.

Diretor nega reduçãio de investimentos

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, negou que tenha ocorrido redução nos investimentos. Ele alegou que, por uma questão burocrática, parte dos gastos programados para o ano passado (cerca de R$50 milhões) foram pagos nos primeiros meses de 2006, os chamados restos a pagar. O levantamento do Contas Abertas, no entanto, informa que até o dia 12 deste mês haviam sido pagos R$6,9 milhões de restos a pagar.

¿ Nós investimos aem torno de R$140 milhões, valor semelhante aos demais anos. Conseguimos gastar quase tudo que estava programado ¿ afirmou.

Criado para financiar projetos dos governos estaduais e municipais na área de segurança, o Fundo Nacional de Segurança Pública também teve o seu orçamento reduzido em 26% entre 2004 e 2005: caiu de R$270,2 milhões para R$200,6 milhões.