Título: BASTOS: `TENHO TEMOR DA LEGISLAÇÃO DE PÂNICO¿
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 17/05/2006, O País, p. 12

Ministro diz que é preciso cumprir leis em vigor; ele afirma não acreditar que governo paulista tenha feito acordo

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou ontem a aprovação apressada de projetos na área de segurança pública, neste momento, pelo Congresso. Bastos disse que algumas propostas em discussão no Legislativo para enfrentar a violência são importantes, mas demonstrou preocupação com a aprovação de mudanças na legislação de segurança num momento de crise como o atual. Segundo o ministro, a certeza da punição é mais importante do que criar novas leis e aumentar penas.

¿ Tenho temor da legislação de pânico num momento em que a sociedade vive uma crise ¿ disse Bastos, após assinatura de convênio entre o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) e o Banco do Brasil para agilizar o bloqueio e a venda de bens apreendidos do crime organizado.

Bastos disse não acreditar que autoridades do governo de São Paulo tenham feito qualquer acordo com chefes da maior facção criminosa do estado para que fossem cessadas as rebeliões e as ações violentas do grupo nas ruas da capital e do interior. Ele chamou de inaceitável esse tipo de acordo.

¿ Não acredito que houve acordo. Não se pode fazer acordo com criminoso. É inadmissível. Não acredito que tenha ocorrido isso ¿ afirmou.

Forças federais e Exército continuam à disposição de SP

O ministro considerou que a onda de violência em São Paulo está resolvida, mas voltou a afirmar que as forças federais, inclusive o Exército, estão à disposição do governo do estado, se for necessário. Bastos anunciou que o primeiro presídio federal será inaugurado no mês que vem. A unidade fica em Catanduvas (PR). O ministro informou que a Lei de Execução Penal prevê a construção de presídios federais desde 1984. Dois outros presídios federais serão inaugurados este ano e outros dois em 2007.

¿ Nesses presídios haverá um rodízio dos prisioneiros vips, os mais perigosos, que precisam de isolamento ¿ disse.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do ministério, Antenor Madruga, explicou que o convênio assinado ontem com o Banco do Brasil irá agilizar o bloqueio, o cadastro e a venda dos bens apreendidos do crime organizado, de origem ilícita.