Título: DE NOVO CONGRESSO PROMETE ENDURECER LEIS
Autor: Bernardo de la Peña e Maria Lima
Fonte: O Globo, 17/05/2006, O País, p. 14

Senado pretende votar pacote de 13 medidas, entre elas a polêmica vinculação de receitas à área de segurança

BRASÍLIA. Na tentativa de tornar mais rigoroso o controle sobre integrantes de organizações criminosas nos presídios, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a votar hoje um pacote de 13 medidas que incluem projetos de lei e propostas de emenda constitucional. Entre as medidas, está a criação do regime penitenciário de segurança máxima, que prevê isolamentos de até 720 dias para presos problemáticos.

Um dos projetos considera a posse de celulares nos presídios uma falta grave, punida com o isolamento. Outro, aumenta de 20 para 40 anos o tempo que uma pessoa pode ficar presa.

Ideli contesta projeto de Renan Calheiros

A proposta de vincular parte da arrecadação federal, estadual e municipal aos gastos com segurança, o que depende de mudança na Constituição, também entrou na lista de prioridades. O pacote reúne projetos de lei que já tramitam no Senado, outros que serão apresentados por senadores e duas propostas de emenda constitucional. Todos serão relatados pelo senador Demósthenes Torres (PFL-GO).

Segundo ele, os projetos de lei, se aprovados pela CCJ do Senado, seguem direto para a Câmara. Já as propostas de emenda à Constituição dependem de aprovação do plenário do Senado, com pelo menos três quintos dos 81 votos dos senadores, em dois turnos, seguindo o mesmo percurso na Câmara. A vinculação de receitas à segurança, como ocorre nas áreas de saúde e educação, deve esbarrar na oposição do governo federal.

¿ Cada vez mais se inviabiliza o ato de governar. No caso da segurança, ainda há o problema que é o do gasto estar ligado a repressão, quando temos estudos que mostram que, em alguns casos, os programas sociais poderiam ajudar mais ¿ ponderou a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC).

Câmara também cria comissão para acelerar votações

A proposta, entretanto, deve ter um aliado de peso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-ministro da Justiça e autor da emenda:

¿ O principal nó da segurança é a falta de recursos. Ter uma execução orçamentária do Fundo Nacional de Segurança cada vez menor é um absurdo.

Um dos projetos, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), proíbe o contingenciamento de verbas para a segurança.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se com os líderes e criou uma comissão para agilizar a tramitação de projetos sobre segurança, para votação em regime de urgência. Aldo preferiu não marcar prazo para o fim das votações.