Título: GOVERNO BLOQUEIA R$14 BI DO ORÇAMENTO
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 17/05/2006, O País, p. 18

Cortes se concentraram nas emendas dos parlamentares; Transportes é a área mais atingida

BRASÍLIA. O governo federal anunciou ontem o bloqueio de R$14,1 bilhões nas despesas de custeio e investimento do Orçamento de 2006, mas na prática a redução será de R$10,4 bilhões. Sem o Orçamento aprovado até maio, foram autorizados e antecipados para o período gastos de R$3,7 bilhões por meio de medidas provisórias, não computados na lei orçamentária. Os investimentos tiveram um corte efetivo de R$6,3 bilhões em relação ao valor aprovado pelo Congresso, passando de R$21,8 bilhões para R$15,5 bilhões.

Ministério da Justiça teve bloqueio de R$41 milhões

O Ministério da Justiça, que responde pelos projetos federais na área de segurança pública, teve um corte de R$41 milhões nas despesas de custeio e investimento. Mas, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esse valor se refere a emendas de parlamentares. A lei previa recursos de R$1,47 bilhão para a Justiça e o limite autorizado para gastos este ano foi de R$1,429 bilhão.

Paulo Bernardo afirmou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é no sentido de atender qualquer demanda adicional da área.

¿ Deve haver alguma demanda adicional e a determinação do presidente é para estudar o atendimento, porque essa área é fundamental ¿ disse o ministro do Planejamento.

A área mais atingida pelo bloqueio, ou contingenciamento, foi o Ministério dos Transportes, com cortes de R$1,6 bilhão nas despesas de custeio e investimentos. Mas em parte esse contingenciamento será compensado pelo pagamento dos restos a pagar (despesas contratadas no ano passado), que aumentou substancialmente este ano.

Área social é uma das mais preservadas

O governo concentrou os cortes do Orçamento nas emendas dos parlamentares. Dos R$14,1 bilhões de contingenciamento, R$9,7 bilhões se referem a emendas. A área social foi bastante preservada, embora no Ministério da Saúde tenha havido um corte de R$600 milhões e na educação de R$561 milhões em relação ao Orçamento aprovado no Congresso.

O Ministério da Saúde tinha um orçamento aprovado de R$36,7 bilhões e ficará com R$36,1 bilhões. Mas o ministro Paulo Bernardo explicou que no caso da saúde houve o corte porque o Congresso calculou o valor a maior ao aplicar a regra da PEC 29 que garante recursos para a área.

Os cortes no Orçamento ainda ficaram abaixo do esperado, já que o Congresso havia estimado inicialmente um bloqueio próximo de R$20 bilhões nas despesas de custeio e investimento, para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como o reajuste do salário- mínimo e do funcionalismo.

Despesas aumentam e receitas diminuem

Na reprogramação financeira apresentada ontem, o Ministério do Planejamento informou também que as despesas obrigatórias cresceram R$11,6 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, enquanto as receitas caíram R$1,8 bilhão.

Entre os maiores atingidos pelo contingenciamento aparece o Ministério do Turismo, que teve R$947 milhões em recursos bloqueados. O orçamento aprovado para a pasta era de R$1,2 bilhão para custeio e investimentos e o limite de gastos autorizados ficou em apenas R$296 milhões. No Ministério das Cidades, onde se concentram a maior parte das emendas, o bloqueio foi de R$859 milhões.