Título: GOVERNO VAI EXCLUIR INVESTIMENTOS DA CONTA DO SUPERÁVIT, QUE CAIRÁ PARA 4,1%
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 17/05/2006, Economia, p. 28

Mecanismo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias será usado pela 1ª vez

BRASÍLIA. O governo indicou ontem que pretende descontar do esforço fiscal, pela primeira vez, os gastos com o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso na prática reduzirá a meta do superávit primário ¿ economia para pagamento de juros da dívida ¿ dos 4,25% declarados para 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto das riquezas produzidas no país). Utilizando este mecanismo, negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano passado, o governo abriu espaço para gastar mais no ano eleitoral.

Ao anunciar ontem os cortes no Orçamento de 2006, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que o governo trabalha com uma meta de superávit para a União de 3,2% do PIB este ano, mesmo considerando o esforço adicional que as estatais terão que fazer para compensar gastos maiores dos estados e municípios.

Meta do governo central é fixada em 2,5% do PIB

Para contrabalançar esses gastos e chegar aos 4,25%, a União teria que fazer uma economia de 3,35%.

¿ Se atingirmos 3,2% (do PIB) vamos considerar que atingimos a meta ¿ disse o ministro, depois de reafirmar que o governo vai cumprir a meta de superávit primário estimada na LDO para este ano.

Nos cálculos apresentados pelo Ministério do Planejamento, a meta de superávit primário do governo central foi fixada em R$52,6 bilhões, o equivalente a 2,5% do PIB, mas essa conta não considera as despesas com o projeto de investimentos negociado com o FMI, que tem gastos previstos de R$3 bilhões para este ano, o equivalente a 0,14% do PIB. Se computados esses gastos, o superávit do governo cai para 2,36% do PIB.

No caso das estatais, o governo prevê que o esforço fiscal será de R$17,9 bilhões, o equivalente a 0,85% do PIB. Somados, os esforços do governo federal e das estatais chegariam a R$70,5 bilhões (3,35%). Mas, descontadas as despesas do PPI, esse valor cai para R$67,5 bilhões, o que corresponde a 3,2% do PIB.

A equipe econômica já informou, em relatório enviado ao Congresso, que espera um superávit abaixo da meta (1,1%) por parte dos estados e municípios, porque no ano eleitoral as despesas crescem. Essas esferas chegarão a um esforço de 0,9%. Por isso, o governo resolveu exigir um esforço maior das estatais, que terão a meta de superávit elevada de 0,7% para 0,85% do PIB. Ainda assim, o governo indicou ontem, ao definir o tamanho dos cortes no Orçamento, que a meta que pretende alcançar é de 4,1% do PIB, e não de 4,25%.

PPI inclui investimentos prioritários em infra-estrutura

A LDO permite que os gastos com o PPI, que são investimentos prioritários na área de infra-estrutura, sejam descontados do cálculo do superávit do setor público. Assim, quando prevê 4,25% do PIB, a lei menciona que podem ser deduzidas desse cálculo as despesas com o PPI. Até o ano passado, entretanto, a equipe econômica não cogitou usar esse recurso, porque as despesas com juros estavam muito elevadas e era necessário um esforço maior para manter em queda a relação dívida/PIB.

No discurso, o governo continua afirmando que cumprirá a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, mas as projeções divulgadas ontem mostram que nessa conta está sendo computado como esforço fiscal o 0,14% do PIB referente aos gastos previstos com o PPI, o que nos cálculos do Banco Central não é levado em conta.