Título: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO NACIONAL
Autor: JOÃO LUIZ MAUAD
Fonte: O Globo, 18/05/2006, Opinião, p. 7

Aprimeira página do GLOBO nos informava (2/5) que o governo brasileiro foi ¿pego de calças curtas¿ ¿ nas palavras literais de um assessor próximo a Lula ¿ nesse episódio da ¿nacionalização¿ das reservas de gás e petróleo bolivianas. Santa ingenuidade! Qualquer pessoa bem informada já sabia, desde o ano passado, que o governo Morales pretendia formalizar essa apropriação indébita do patrimônio alheio (chega de eufemismos!) tão logo fosse possível e exeqüível. Aliás, o próprio líder cocaleiro, durante a campanha política que o alçou ao poder, cansou de repetir, em alto e bom som, para quem quisesse ouvir, que faria a loucura sacramentada dias atrás.

Mas o governo Lula, provavelmente achando que todos os governos do planeta conservam aquele estranho hábito seu de dizer uma coisa na frente das câmeras e fazer outra, completamente diversa, no interior dos gabinetes, pensou que o mandatário boliviano estivesse apenas jogando para a platéia, fazendo bravatas. Não vejo outra explicação para que o senhor Luiz Inácio tenha apoiado, de forma tão enfática e inconseqüente, a candidatura Morales e, posteriormente, que as nossas autoridades tenham tratado um assunto tão grave e importante para o país com tamanha negligência, incompetência e incúria.

Nada foi feito sequer para tentar dissuadir os mandatários bolivianos dessa decisão insensata, finalmente consumada no 1º de maio. Nenhuma pressão política, diplomática ou econômica, ainda que as atividades da Petrobras naquele país representem 15% do seu PIB. Nada. Ao contrário, como muito bem disse a colunista Miriam Leitão, nossos representantes no Itamaraty, certamente instruídos pelo presidente da República, sempre atuaram muito mais de acordo com as suas ideologias retrógradas do que com o interesse nacional. Agiam como se ¿compreendessem as razões do outro lado¿; como se ¿justificassem a posição alheia, em vez de defender os interesses do Brasil¿.

Que fazer agora, diante de tanta incompetência e inércia para com o patrimônio público? Mais uma vez, assistiremos a tudo como se não fosse conosco, como se não fôssemos pagar, mais cedo ou mais tarde, seja como contribuintes ou consumidores, o preço da incúria criminosa desses irresponsáveis empoleirados em Brasília?

De acordo com a Constituição de 1988, compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo e ao Senado Federal processar e julgar o presidente da República nos eventuais crimes de responsabilidade. Já a Lei Federal nº 1.079, que define e especifica os referidos crimes, dispõe, em seu artigo 11, que: ¿São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: (...) 5. negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional¿.

Pois bem, não estaria, por acaso, mais do que claro que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva negligenciou a conservação do patrimônio nacional ¿ plenamente identificado, aqui, pelo altíssimo investimento da Petrobras em terras bolivianas (aproximadamente 1,5 bilhão de dólares, conforme divulgado pela imprensa) ¿ com agravante de que se trata de uma empresa de capital misto, cujo principal acionista é justamente o povo brasileiro, representado pelo Tesouro Nacional?

Não teria agido de forma negligente o excelentíssimo senhor presidente da República quando, motivado por interesses eminentemente político-ideológicos, apoiou, de forma ostensiva e inconseqüente, a candidatura do líder cocaleiro, ainda que previamente informado, pública e repetidamente pelo indigitado cavalheiro, que este agiria contra os interesses econômicos da nação brasileira?

Será que não negligenciou ainda quando, após a posse do novo mandatário boliviano, deixou de envidar esforços concretos no sentido de evitar que o mesmo levasse a termo a apropriação do patrimônio brasileiro em solo boliviano, não só da Petrobras mas também de outras empresas?

Com a palavra os representantes legítimos do povo brasileiro no Congresso Nacional.

JOÃO LUIZ MAUAD é administrador de empresas.

N. da R.: Verissimo está em férias.