Título: JURO COBRADO DE APOSENTADO TERÁ LIMITE
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 20/05/2006, Economia, p. 38

Governo fixará teto de taxa do empréstimo com desconto em folha do INSS

BRASÍLIA. O governo vai fixar um teto para os juros oferecidos no empréstimo com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, o percentual será definido até o fim deste mês, quando está prevista reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, formado por representantes do governo, empresários, trabalhadores e aposentados. A decisão, segundo o ministro, atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu uma carta das centrais sindicais. No documento, os sindicalistas alertam para a cobrança de valores abusivos. Machado disse que, além de haver uma enorme variação nas taxas entre os bancos, eles não estão acompanhando a trajetória de queda dos juros básicos da economia, a taxa Selic.

A medida foi anunciada ontem depois de uma reunião entre as centrais sindicais e os ministros da Previdência e do Trabalho, Luiz Marinho. Os 35 bancos conveniados ao INSS serão convocados para uma reunião na próxima quarta-feira. Quem não se adequar às novas regras não poderá oferecer esse tipo de crédito.

¿ Para os bancos que quiserem trabalhar com crédito consignado, onde a Previdência Social estabelece a garantia do desconto em folha, nós podemos, sim, fixar regras ¿ disse o ministro, ressalvando, no entanto, que a intenção do governo não é fixar juros para o mercado financeiro.

Mudanças constantes para linha em crescimento

Levantamento da Previdência mostra que as taxas variam entre 2,60% ao mês (36,07% ao ano) e 3,99% ao mês (59,92% ao ano). Entre os bancos com as menores tarifas estão HSBC, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Na outra ponta, cobram juros mais elevados as instituições Banco GE Capital, Votorantim e Banco Máxima.

Alvo constante de denúncias de fraudes, o crédito consignado para aposentados vem passando por freqüentes mudanças. Desde meados deste mês, os bancos que oferecem esse tipo de empréstimo foram obrigados a acabar com a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e a divulgar em detalhes as taxas de juros e o prazo de pagamento da modalidade.

Dados do Ministério revelam um crescimento constante do crédito consignado: o valor emprestado entre maio de 2004 e abril deste ano somou R$13,7 bilhões. Dos cerca de 19 milhões de aposentados do INSS, 5,4 milhões já recorreram ao crédito, num total de 8,5 milhões de operações. Só no mês passado, foram emprestados R$470,7 milhões, beneficiando 160,8 mil aposentados e pensionistas.