Título: PRESIDENTE DO BC DEFENDE MUDANÇAS NO CÂMBIO
Autor: Patricia Eloy e Ronaldo D'Ercole
Fonte: O Globo, 20/05/2006, Economia, p. 42

Mantega diz que pacote para conter queda do dólar pode sair por medida provisória nas próximas semanas

RIO e SÃO PAULO. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, defendeu ontem a adoção das medidas para conter a forte valorização do real em relação ao dólar, anunciadas na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Meirelles, este é o momento adequado para que o Brasil altere as regras do mercado de câmbio.

¿ É algo muito importante e está num momento adequado, em que o Brasil, inserido na globalização, tem condições de repensar suas normas cambiais e já o está fazendo. Evidentemente, não há medidas tomadas ou decididas, mas existem diversas discussões no Congresso e no governo ¿ afirmou Meirelles.

Entre as medidas, está a permissão para que grandes empresas, com volume de exportações de bilhões de dólares, possam usar a moeda estrangeira no exterior para a compra de insumos e pagamento de débitos, sem a necessidade de ingressar com esse dinheiro no país e converter os recursos em reais, como exige hoje a lei. Outra medida prevê que o prazo de permanência no exterior dos dólares obtidos com exportações, hoje de 210 dias, seja ampliado.

De acordo com o presidente do BC, após conviver por décadas com a dependência de moedas fortes, como o dólar, o Brasil está preparado hoje para fazer mudanças nas antigas normas, pois já não há mais necessidade de se reter uma moeda forte no país:

¿ O país tem um saldo comercial muito forte, um saldo positivo em conta corrente, tem reservas (em dólares) e um fluxo positivo de entrada de moedas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo deve anunciar nas próximas semanas o pacote de medidas para atenuar os problemas que a sobrevalorização cambial têm causado a setores exportadores. Mantega admitiu também a possibilidade de o governo lançar mão de medidas provisórias para modificar a legislação cambial vigente, que em sua opinião é inadequada à atual abundância de dólares na economia brasileira.

¿ O prazo (para baixar o pacote) é o mais depressa possível, antes que essa situação comece a comprometer setores da economia ¿ afirmou Mantega, depois de reunir-se com empresários paulistas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Mantega descarta permitir contas em dólares no país

Embora reconheça que que o câmbio está numa ¿posição inadequada¿, que causa prejuízos a setores exportadores, o ministro destacou que o assunto é delicado e que, por isso, as mudanças serão tratadas com cautela:

¿ Se nos precipitarmos podemos cometer erros. Mas temos a dimensão da urgência.

Mantega antecipou, contudo, que a possibilidade de o Banco Central autorizar a criação de contas denominadas em dólares no país está descartada. Essa medida, defendida pela Fiesp, consta do projeto de lei 032, que tramita no Congresso. Mantega deu a entender, ainda, que o governo não conta com esse projeto para os ajustes que considera necessários no câmbio.

¿ O projeto de lei não atende às necessidades, é muito amplo, porque acaba com a cobertura cambial e prevê a abertura de contas em dólares, medidas que eu não concordo. Então, não descarto uma medida provisória se isso for necessário ¿ disse.

O ministro negou a possibilidade de o governo suspender os efeitos da norma que isenta investidores estrangeiros de pagar Imposto de Renda nas aplicações em títulos públicos, também pedida pela Fiesp.

¿ Essa medida ajuda o alongamento da dívida e a reduzir as taxas de juros de longo prazo. Portanto é uma medida benéfica ¿ disse.