Título: EM NOME DA LEI
Autor: Chico de Góis
Fonte: O Globo, 22/05/2006, O País, p. 3

Cresce pressão para que governo paulista divulgue lista de mortos; MP pode recorrer à Justiça

Apressão para que o governo paulista divulgue a lista com o nome das vítimas de supostos confrontos com a polícia vai aumentar nesta semana. Embora o governador Cláudio Lembo tenha afirmado que não pretende dar nome aos mortos, entidades de direitos humanos, os ministérios públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública adiantam que vão exigir do governo a relação nominal das vítimas.

¿ O MP Estadual quer a divulgação dos nomes ¿ disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho. ¿ Já solicitamos cópias dos boletins de ocorrência dos eventos que resultaram em morte, nos confrontos com a polícia. Temos o poder legal para acessar essas informações. Se for preciso vamos usá-lo ¿ afirmou Pinho, deixando claro que poderá recorrer à Justiça para obter a lista.

Entidades favoráveis à divulgação dos nomes reúnem-se hoje, em São Paulo. De acordo com um procurador da República, que pediu para não ser identificado, ainda não é possível afirmar categoricamente que tenha havido execuções, por falta de elementos técnicos.

Após participar de uma vistoria ao Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo, onde estão 85 corpos, o subdefensor público Pedro Giberti afirmou que a Defensoria aguardará o término das investigações para emitir uma opinião em definitivo:

¿ Se tiver havido uma única lesão fruto de desvio de conduta, vamos proteger as pessoas afetadas.

Giberti afirmou que para constatar se houve vítimas de execução é essencial o acesso aos boletins de ocorrência. Por isso os procuradores defendem que um grupo acompanhe os inquéritos.

Ontem, representantes da Ouvidoria e do Conselho Regional de Medicina passaram o dia no IML para fiscalizar o trabalho de identificação de 11 corpos. As entidades de direitos humanos, procuradores e promotores irão pedir exames balísticos à polícia nas cápsulas encontradas junto aos corpos, para determinar se as balas saíram de armas usadas pela PM. Além disso, será requisitado acesso a exames residuográficos, que indicarão se as vítimas atiraram.

Apesar de toda a pressão, a Secretaria de Segurança Pública não está disposta a revelar, por enquanto, o nome dos mortos. Segundo a secretaria, a publicação dos nomes poderia ¿comprometer as investigações¿. A lista seria divulgada após o fim das investigações, que não têm prazo determinado para terminar.

Cinco mortos e motim em Botucatu

Dois homens morreram na madrugada de sábado em confronto com a PM em Vinhedo, interior do estado, aumentando de 107 para 109 o número de vítimas. Segundo a assessoria de imprensa da PM, cinco homens em um carro dispararam contra uma viatura, que revidou. Na madrugada de ontem, na Zona Norte da capital, três homens morreram também em confronto com a PM. A secretaria informou, no entanto, que as vítimas não estão ligadas aos atentados. Elas estavam em um carro roubado e teriam resistido à voz de prisão.

Em Botucatu, a 230 quilômetros da capital, 220 presos da cadeia pública promoveram um motim, tomando um carcereiro como refém. Os detentos exigiam, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a transferência de dez presos para uma penitenciária. O motim terminou às 17h e o refém não foi ferido. Um representante do MP Estadual participou das negociações na junto com a direção da cadeia e um advogado, a pedido dos próprios detentos. O governo do estado prometeu transferir os dez presos. (Colaborou Soraya Aggege)

Especial para O Globo