Título: MUDANÇA ESCOLAR
Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Fonte: O Globo, 22/05/2006, Opinião, p. 7

Até 2010 todas as crianças brasileiras ficarão no mínimo nove anos na escola. Os estados e municípios têm cinco anos para se adequar à lei nº 11.274/2006, sancionada esta semana pelo presidente Lula. A ampliação do ensino fundamental foi prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Desde 2003, o Ministério da Educação vem discutindo com estados e municípios as questões que envolvem a inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental com a ampliação para nove anos. Como conseqüência desse trabalho, o MEC computou 13 estados e mais de mil municípios que já oferecem o ensino fundamental de nove anos.

A matrícula obrigatória a partir dos seis anos inclui uma população que ainda permanece à margem do processo educacional. Um quinto das crianças dessa idade ainda não freqüentam a escola, segundo o censo do IBGE. Sabemos que quem tem condições financeiras coloca os filhos mais cedo em escolas particulares, mas milhares de crianças de famílias desfavorecidas não têm a mesma chance. O ensino fundamental de 9 anos significa inclusão e possibilidades iguais para todos.

Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicam que as crianças que freqüentam a pré-escola têm melhor desempenho e apresentam menores índices de repetência, abandono e evasão escolar.

Muitos municípios, no entanto, ainda não oferecem educação pública para essa idade ou o número de vagas é insuficiente. Nesse caso, o primeiro contato com a escrita pode ocorrer somente na primeira série do ensino fundamental, com uma desvantagem clara em relação às demais crianças. Entrando um ano mais cedo, as chances de sucesso na trajetória escolar serão maiores.

É necessário deixar claro que a ampliação do ensino fundamental para nove anos não é a antecipação do currículo da primeira série tradicional para as crianças de seis anos. É preciso respeitar essa fase de desenvolvimento. O Ministério da Educação tem orientado os sistemas de ensino a assegurarem um currículo adequado à faixa etária dessas crianças.

Os sistemas de ensino e as escolas devem refletir, estudar e debater com a comunidade a adequação da proposta pedagógica a essa nova realidade. Deve-se repensar o currículo, os programas escolares, a organização do tempo e do espaço do ensino fundamental.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES é secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.