Título: MP DÁ PRAZO PARA RECEBER LISTA
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 23/05/2006, O País, p. 3

Delegado-geral tem 72 horas para enviar nomes dos mortos e cópias dos boletins de ocorrência

OMinistério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), deu prazo de 72 horas para que o delegado-geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, encaminhe à instituição a lista integral com o nome dos mortos em supostos confrontos com a polícia, além de cópias dos boletins de ocorrência com vítimas de arma de fogo registrados entre os dias 13 e 19 de maio ¿ período dos ataques da maior facção criminosa do estado contra a polícia paulista, que reagiu violentamente. Nos confrontos, 109 suspeitos morreram.

Os promotores deram o mesmo prazo para que o comandante-geral da Polícia Militar, Elizeu Eclair Teixeira Borges, forneça cópias dos registros das mortes na semana do confronto. O Ministério Público requisitou ao comandante da PM a lista dos mortos. O Ministério Público suspeita que inocentes morreram e que houve execuções sumárias por parte da PM. Ao diretor do Instituto Médico-Legal, Hideaki Kawata, o Ministério Público pediu cópias de todos os laudos periciais referentes às mortes de suspeitos. O instituto tem prazo de cinco dias para enviar a documentação.

Procurador: não há segredo de Justiça

Ontem, a Promotoria de Justiça da Cidadania da capital instaurou procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa por membros do IML e da Secretaria de Segurança Pública, além de possível desrespeito aos direitos humanos.

¿ O Ministério Público entende que a lista com o nome dos mortos deve ser divulgada ¿ declarou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho. ¿ Não há por que não fornecer a relação com os nomes, uma vez que não foi decretado segredo de Justiça. O melhor seria que já tivessem divulgado.

Desde que a guerra entre criminosos e policiais teve início, no dia 12, a Secretaria de Segurança Pública admitiu a morte de 109 suspeitos, embora entidades de direitos humanos suspeitem que esse número seja ainda maior. A secretaria vem se recusando sistematicamente a informar o nome das vítimas do confronto com policiais. O governador Cláudio Lembo (PFL) argumentou que não tornaria pública a relação porque era ¿uma questão de preservação da intimidade das famílias¿.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que a pasta só vai se manifestar depois que receber a notificação. O prazo termina na quinta-feira. Se até lá os documentos não forem entregues, o procurador-geral vai acionar a Justiça.

¿ Estão criando uma falsa celeuma. A regra é a divulgação dos nomes ¿ afirmou Rebello Pinho.

Mortes de policiais e chacinas na mira

O procurador-geral adiantou que os promotores vão acompanhar também as investigações sobre as mortes de policiais e as chacinas ocorridas no estado. Hoje, o Ouvidor da Polícia deve se reunir com o secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, para discutir os assassinatos de autoria desconhecida registrados na semana passada.

Ontem, entidades de direitos humanos reuniram-se com o procurador-geral de Justiça.

¿ Viemos oficializar a existência de uma comissão independente para acompanhar a apuração, como ocorreu no caso do Carandiru (onde 111 presos foram mortos pela PM) ¿ disse Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos.

¿ A comissão poderá trazer subsídios para as investigações ¿ disse Rebello Pinho.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, enviou ofício ao secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, solicitando autorização para inspecionar presídios onde ocorreram rebeliões. Furukawa autorizou.

Francisco Lúcio França, membro da comissão, disse que advogados deverão ir a Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, onde está preso Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa que organizou os ataques à polícia e o levante nas prisões.

¿ Queremos ouvir o outro lado e saber se houve ou não acordo com a polícia para pôr fim às ações contra as guarnições da polícia ¿ afirmou Francisco Lúcio França.

Amanhã, a comissão vai se encontrar com o ouvidor da Polícia para ¿avaliar os fatos e ver o que foi apurado até o momento¿.

OUVIDOR INVESTIGA PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS EM CHACINAS na página 4