Título: STF NEGA LIMINAR E DELÚBIO DEPÕE HOJE
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 23/05/2006, O País, p. 11

Ex-tesoureiro do PT terá de explicar caixa dois e pagamento de dívida de Lula

BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem pedido de liminar do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que tentava evitar depoimento na CPI dos Bingos. Delúbio será interrogado hoje pela comissão para explicar sua participação na operação do caixa dois petista, relatada pelo ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira em entrevista ao GLOBO.

Os senadores também querem aprofundar as investigações sobre o pagamento de uma dívida do presidente Lula com o PT, feito pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Na decisão judicial, Marco Aurélio, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, defendeu o trabalho da CPI. ¿Os cidadãos em geral devem colaborar com as autoridades constituídas na elucidação de fatos. No caso, não há como imaginar que a comissão venha a atuar de forma simultânea ao ato já formalizado pelo Ministério Público ¿ a denúncia contra o paciente¿, escreveu o ministro, ao negar os pedidos de Delúbio para não prestar depoimento e para não responder a perguntas que não fossem relacionadas às investigações sobre os bingos.

¿Presume-se o que normalmente acontece¿

Para o ministro, não seria razoável conceder uma liminar para que Delúbio não fosse depor ou para garantir direitos sem que estes direitos houvessem sido atacados pela CPI. ¿Presume-se o que normalmente acontece e não o excepcional, o extravagante. Em dias passados, ante a existência de diversas comissões parlamentares de inquérito, ocorreu a sinalização do Supremo relativamente ao alcance dos parâmetros constitucionais, das garantias decorrentes da Constituição Federal, das quais são beneficiários os cidadãos¿, explicou Marco Aurélio.

¿Episódios anteriores e o crivo já exercido pelo Supremo direcionam a concluir que não há risco maior a justificar decisão judicial visando a garantir a presença dos advogados do paciente e, até mesmo, o direito deste último de permanecer em silêncio caso se sinta (...) envolvido em situação passível de revelar a prática de crime ou crimes. Vale repetir que não se pode raciocinar a partir do extravagante e este estará configurado caso venha esta ou aquela autoridade a desprezar, nos trabalhos a serem desenvolvidos, o que já sedimentado pelo Supremo¿, completou.

Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), integrante da CPI, Delúbio não deve acrescentar muito às investigações. Ele acredita que o mais importante é avançar no que diz respeito a Okamotto:

¿ Delúbio todo mundo já sabe que era o tesoureiro que entregou o dinheiro mal arrecadado ou roubado pelo PT. Precisamos saber é sobre Okamotto. O grande serviço que Lula prestaria a ele e à nação seria mandá-lo abrir seu sigilo. Vamos perguntar sobre isso ao Delúbio, mas ele não vai responder.