Título: UM `ATRASO NA MENTALIDADE POLÍTICA¿
Autor: Luiza Damé e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 23/05/2006, O País, p. 12

Presidente critica lei eleitoral que proíbe obras antes das eleições

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a solenidade de assinatura de convênios para obras de saneamento básico no valor de R$1,3 bilhão, ontem, no Palácio do Planalto, para criticar a Lei Eleitoral que proíbe a assinatura de convênios entre os governos federal, estaduais e municipais e a realização de novas obras no período de três meses que antecede as eleições. Para Lula, a proibição é um ¿atraso na mentalidade política¿ do país e faz com que o dinheiro fique mofando nos cofres públicos:

¿ Eu imagino que os legisladores imaginaram que não poderiam dar dinheiro muito perto das eleições porque parece cooptação eleitoral.

¿ Por conta da eleição, a partir de junho a gente não pode fazer convênio. Se tiver dinheiro disponibilizado, vai ficar mofando aí e a gente não vai poder fazer convênio com prefeitura porque a lei no Brasil, lamentavelmente, proíbe, a cada seis meses das eleições, a gente de fazer alguma coisa ¿ disse.

Presidente erra ao falar dos prazos da lei eleitoral

Mas Lula confundiu os prazos. Ele falou em seis meses e disse que somando o período das eleições municipais, estaduais e federais seriam doze meses em que os repasses voluntários estariam proibidos. O artigo 73 da Lei Eleitoral proíbe a liberação de dinheiro voluntário apenas nos três meses antes do pleito. A proibição de seis meses se refere à concessão de aumento salarial para servidores:

Para o presidente, esse dispositivo da lei deveria mudar:

¿ Era preciso que nós cuidássemos de evitar que houvesse esse transtorno, porque no fundo a prejudicada é a sociedade brasileira. O fato de você fazer convênio com prefeito, com governador do estado não significa que você está fazendo um favor. Primeiro, você está fazendo aquilo que a prefeitura ou que o estado conquistou, de direito. Se é dinheiro emprestado, é o estado que vai pagar. E se é da União, também é um direito do município e do estado.

Procurado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, evitou comentar a declaração do presidente.