Título: Comissão de Ética Pública absolve Thomaz Bastos
Autor:
Fonte: O Globo, 23/05/2006, O País, p. 13

Ministro admitiu ter indicado um advogado a Palocci, que responde pela quebra do sigilo bancário do caseiro

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi absolvido ontem pela Comissão de Ética Pública no episódio da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A comissão considerou que Thomaz Bastos não ofendeu os princípios da ética ao indicar e apresentar o advogado Arnaldo Malheiros Filho para o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, indiciado pela Polícia Federal pela violação ilegal da conta bancária do caseiro.

A representação contra Thomaz Bastos foi proposta pelo líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), no último dia 20 de abril. O líder pefelista disse ontem discordar da análise da Comissão de Ética Pública, mas destacou que vai acatá-la. A Comissão de Ética Pública é um órgão de assessoramento do presidente e não tem poder decisório, apenas faz recomendações.

¿ Não cabia a ele indicar o advogado. Na condição de ministro, não deveria manter esse vínculo com a advocacia privada ¿ disse Rodrigo Maia.

Para Maia, ministro infringiu código de conduta

Na representação, o deputado argumentou que Thomaz Bastos infringiu o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que trata do padrão de comportamento de cerca de 700 autoridades federais, como ministros, secretários-executivos, presidentes de órgãos públicos e comandantes das Forças Armadas. O dispositivo diz que as autoridades devem se comportar dentro de padrão ético para motivar a confiança e o respeito do público. Esse padrão é exigido das autoridades públicas ¿na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses¿.

O líder do PFL ressaltou ainda que Thomaz Bastos não observou o dever de preservar ¿eventuais conflitos de interesse¿. Segundo ele, ¿à autoridade que desempenha a chefia do Departamento de Polícia Federal descabe, por evidente conflito de interesses, prestar auxílio técnico a agentes públicos diretamente envolvidos na infração investigada¿. Na interpretação da comissão, o ministro da Justiça não ofendeu o padrão ético, pois é comum as autoridades serem acionadas para indicar especialistas em suas áreas de atuação. A comissão chegou a pedir explicações a Thomaz Bastos, que respondeu por escrito a cinco perguntas encaminhadas pelos conselheiros.

Bastos admitiu ter indicado advogado a Palocci

O próprio Bastos confirmou que esteve na casa de Palocci, no dia 23 de março ¿ oito dias depois da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro ¿, acompanhado de Malheiros. O ministro disse, no entanto, que não chegou a participar de reunião com Palocci sobre a quebra do sigilo bancário de Francenildo. Dias antes de se reunir com Bastos, Palocci havia recorrido a assessores diretos do ministro ¿ Daniel Goldberg (secretário de Direito Econômico) e Cláudio Alencar (chefe de gabinete) para tentar acionar a Polícia Federal. Palocci queria que a PF investigasse o caseiro sob a suspeita, não confirmada, de que teria recebido dinheiro da oposição para prestar depoimento contra ele na CPI dos Bingos.