Título: Mais regras contra a farra
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 24/05/2006, O País, p. 2

Ao contrário do que disse o presidente Lula anteontem, num dos últimos atos de transferência de recursos para os municípios, precisamos é de mais e melhores regras eleitorais, não de afrouxar as que temos. Caso o TSE tenha mesmo, na noite de ontem, refugado quase todas as mudanças que o Congresso aprovou fora de tempo, a eleição será regida pelas normas antigas, que os escândalos já carimbaram como obsoletas.

São elas que propiciam o caixa dois, as campanhas milionárias, o embolso das sobras, as fraudes na prestação de contas, as relações promíscuas com doadores que irão cobrar a conta dos eleitos.

É verdade que a população deixa de receber recursos federais a partir de junho por conta das restrições impostas pela legislação eleitoral. Cabe a cada governo, como dizia ontem o governador Aécio Neves, acelerar a execução orçamentária em anos eleitorais. Transferências em plena campanha podem, sim, funcionar como moeda de cooptação. Mesmo com as proibições existentes, a crônica das eleições registra casos e casos de benevolência governamental com impacto eleitoral. Quando isso acontece, a vontade e o julgamento dos eleitores estão sendo dirigidos.

Se a reeleição continuar existindo - pois cresce, mesmo entre os tucanos, responsáveis por sua introdução no país, o desejo de acabar com ela - vamos precisar de mais e melhores proibições para os que têm o privilégio de disputar novo mandato sem deixar o cargo. Ontem o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o líder na Câmara, Henrique Fontana, procuraram o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, em busca de orientação. Em breve Lula será oficialmente candidato e o partido quer evitar os litígios judiciais e as acusações de que se vale do cargo para fazer campanha. Ele já se vale, mesmo antes de ser candidato, como fez ontem em Tocantins. Como Fernando Henrique fazia, nesta mesma época do ano. Os presidentes, entretanto, são mais cobrados pela imprensa e pela opinião pública. Já os governadores, e mais ainda os prefeitos, disputam a reeleição no cargo longe dos olhos mais vigilantes. A farra é maior. É inacreditável que, quase dez anos após a aprovação da emenda da reeleição, não tenhamos um estatuto legal rígido e claro.

Os dirigentes petistas pediram também ao TSE que fixe limites de gastos para as campanhas. Sabem que, ao contrário de 2002, agora vão colher espigas magras. O Congresso pôde mas não aprovou a medida. O TSE, se quiser, pode mesmo baixá-la por ato normativo. Candidatos a deputado podem gastar tanto, a governador tanto e a presidente tanto. Não será possível uma fiscalização rigorosa mas a imprensa e outros vigilantes vão identificar os candidatos que derramam dinheiro na campanha.