Título: TCU e estado divergem sobre verbas
Autor: Flávio Freire
Fonte: O Globo, 24/05/2006, O País, p. 8

Tribunal diz que governo reduziu investimentos em segurança; secretaria contesta

SÃO PAULO. O governo de São Paulo reduziu em 97% os investimentos próprios em segurança pública entre 2000 e 2002, de acordo com o o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o acórdão 715/2003, em 2000 o estado investiu R$132 milhões em segurança e em 2002, apenas R$4 milhões. De acordo com o tribunal, a queda de investimentos próprios está vinculada ao início dos repasses federais de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp), criado em 2000. O governo teria parado de investir quando começou a receber dinheiro federal. A Secretaria de Segurança Pública contesta os números.

"Uma ressalva a se fazer diz respeito aos investimentos do estado na área de segurança pública. Entre 1996 e 2000, o governo paulista vinha aplicando, com recursos próprios, em torno de R$60 milhões anuais em despesas de investimento, com um pico de R$132 milhões em 2000. A partir de 2000, quando começam a entrar os recursos federais, o quadro se altera: em 2001 o investimento estadual com recursos próprios caiu para R$16 milhões e em 2002 para R$4 milhões", diz o acórdão do relator Humberto Guimarães Souto.

Entre novembro de 2000 e dezembro de 2002, a União enviou R$156 milhões para o estado por meio de 14 convênios destinados à reforma e modernização das polícias civil e militar. Em contrapartida, o estado investiu R$41 milhões.

Embora não tenha encontrado qualquer irregularidade na aplicação das verbas e no aporte de recursos em contrapartida, o TCU destacou a lentidão do governo na execução dos projetos.

"Outra questão refere-se à lentidão observada na execução dos convênios destinados às ações de treinamento e capacitação de pessoal e de reequipamento e modernização das áreas de informação e de inteligência policial, em relação às quais muito pouco se avançou até agora", diz o acórdão.

Segundo o TCU, no final de 2002 o governo mantinha R$71 milhões em uma caderneta de poupança no Banco do Brasil aberta para o recebimento de verbas do Funasp.

Secretaria alega que recebeu menos repasse na gestão Lula

A secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou os números do TCU. A secretaria admite que houve uma queda de investimentos próprios de R$169 milhões em 2000 para R$34 milhões em 2001, mas afirma que os valores chegaram a R$170 milhões já em 2002.

A secretaria apresentou números de um estudo elaborado recentemente pelo sociólogo Túlio Kahn, para rebater os dados do tribunal. Segundo o estudo, São Paulo recebeu 52% menos recursos federais no governo Luiz Inácio Lula da Silva do que nos últimos três anos do tucano Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o estudo, São Paulo recebeu R$30 milhões em 2000, R$42 milhões em 2001 e R$98 milhões em 2002, contra R$30 milhões em 2003, R$32 milhões em 2004 e R$19 milhões em 2005.

Embora o TCU fale claramente em "investimentos do estado na área de segurança pública", a secretaria alega que os números do tribunal podem ser referentes apenas aos gastos em contrapartida do estado a convênios com o governo federal.