Título: CÂMARA DEBATE DE NOVO APOSENTADORIA DE SERVIDOR
Autor: Soraya Aggege
Fonte: O Globo, 24/05/2006, O País, p. 9

Desembargadores apóiam emenda constitucional que permite fim da carreira aos 75 anos de idade

RIO E BRASÍLIA. A proposta de emenda constitucional que eleva para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público voltará a ser discutida hoje na comissão especial que analisa o assunto. O presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), informou que a intenção é reabrir o debate sobre a proposta e, se houver acordo, já votá-la ainda hoje.

Segundo o deputado, há uma tendência na comissão de se enxugar o texto da emenda. A proposta original eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no funcionalismo, segundo legislação complementar que ainda será elaborada. O texto prevê ainda uma regra de transição até que essa lei complementar seja aprovada. Nesse período, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores teriam direito à aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Jader Barbalho disse que a regra de transição não é bem vista na comissão e que pode ser retirada do texto. Ele explicou que ainda não há consenso se o texto da PEC entraria imediatamente em vigor, ou se seria preciso esperar a aprovação de lei complementar.

Jader lembrou que setores mais jovens da magistratura começaram a se mobilizar para se opor à regra de transição que permitiria aos ministros de tribunais superiores se aposentar mais tarde.

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) se manifestou a favor da mudança. Segundo o desembargador Nelson Tomaz Braga, a aprovação da emenda vai aproveitar melhor o potencial do quadro do funcionalismo, além de proporcionar grande economia para os cofres públicos.