Título: MORTES EM AÇÕES POLICIAIS SÃO ALVO DE PARECER
Autor: Elenilce Bottari
Fonte: O Globo, 24/05/2006, Rio, p. 16

Documento, que também aponta o uso abusivo de autos de resistência, é entregue à Procuradoria Geral de Justiça

A Comissão de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial de Direitos Humanos protocolou ontem, na Procuradoria Geral de Justiça do Rio, um parecer jurídico com um detalhado estudo sobre o grande número de mortes nas operações policiais do Rio e sobre o uso abusivo de autos de resistência (registros de morte de civis em confronto com a polícia) para justificar esses crimes. O parecer foi feito por seis juristas ligados ao Instituto Panamericano de Política Criminal (Ipan) e tem por objetivo reforçar a representação impetrada no Ministério Público do Rio em 22 de setembro de 2005, em que foi proposta a instauração de uma ação civil pública para obrigar o governo do estado a implantar um programa de redução da letalidade policial.

O documento foi divulgado ontem na Assembléia Legislativa pelo coordenador-geral do Ipan, Davi Tangerino; o ouvidor-geral da Cidadania da Secretaria de Especial de Direitos Humanos, Pedro Luís Rocha Montenegro; e o deputado Alessandro Molon (PT). O estudo mostra o crescimento do número de mortes nas operações policiais no estado, entre 1998 e 2003. Em 1998, 397 civis e 99 policiais morreram em confrontos. Já em 2003 morreram 1.195 civis e 45 policiais.

Segundo dados do ISP, houve uma queda no número de mortes de civis em 2004, para 983 casos, mas os índices voltaram a subir no ano passado, fechando em 1.095. Em nota, a Secretaria de Segurança informou que, para melhorar a qualificação dos policiais, houve reformulação do currículo dos cursos das academias de polícias Civil e Militar.

O parecer também analisa os autos de resistência e responsabiliza o arquivamento dos inquéritos como um dos principais responsáveis pelo aumento da violência policial. "As estatísticas recentes indicam que a polícia do Rio de Janeiro mata anualmente um grande número de pessoas em situações classificadas oficialmente como 'resistência seguida de morte', o que redunda automaticamente na caracterização de defesa própria por parte do policial e exclui, por outro lado, uma apuração detalhada dos fatos", afirma o relatório.

O parecer avaliou a pesquisa "Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro" - realizada pelo então Instituto de Estudos da Religião (Iser) e coordenada pelo sociólogo Ignácio Cano - com base em 1.194 casos, totalizando 942 mortos e 410 feridos, em conflitos policiais entre janeiro de 1993 e julho de 1996. A comparação mostrou que, para cada policial morto, 36 opositores foram mortos. Nos Estados Unidos, a proporção é de 5,8 opositores mortos para cada policial morto.

Ainda segundo o estudo do Iser, no mesmo período a Justiça Militar do Rio arquivou 295 inquéritos e levou a julgamento apenas seis casos, com 100% de absolvição.

Segundo Davi Tangerino, o Código de Processo Penal não prevê a realização de sindicâncias ou verificação de procedência de informações anteriores ao inquérito policial:

- Realizar apenas uma verificação e arquivar sem o processo devido é ilegal. Em caso de morte, a lei determina a instauração de inquérito policial.

Conheça os números

Os números de autos de resistência (registros de mortes de civis em confrontos com policiais) divulgados pela Secretaria de Segurança:

1998: 397

1999: 289

2000: 427

2001: 592

2002: 900

2003: 1.195

2004: 983

2005: 1.098