Título: SANEAMENTO: PREFEITOS PEDEM REGRAS
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 24/05/2006, Economia, p. 24

Governantes defendem marco regulatório para atrair investimentos privados

BRASÍLIA. Os empresários conseguiram o apoio dos prefeitos para a aprovação da proposta que cria um marco regulatório para o saneamento básico e que poderá permitir investimentos privados no setor. Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) ao Ibope Opinião demonstra que 82% dos administradores municipais defendem que a iniciativa privada invista no tratamento de esgoto - o que eles e os empresários consideram ser difícil, caso prevaleça nas discussões o modelo encaminhado pelo governo federal ao Congresso há um ano.

Os números foram divulgados ontem em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também defende uma rápida aprovação do marco regulatório do saneamento. O projeto do governo provoca uma disputa entre União, estados e municípios, na avaliação de vários segmentos. E, por isso, o próprio governo admite que a proposta poderá não ser aprovada neste ano:

- Em ano eleitoral esse tema é um assunto delicado, mas o importante é que não percamos todos os avanços já realizados até o momento - disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Os empresários defendem o entendimento do relator do projeto na Câmara, Júlio Lopes (PP-RJ), que confirma aos municípios a titularidade dos direitos de água e esgoto, mas deixa a regulação do setor a cargo dos estados ou de estruturas regionais (em associação entre as duas esferas, por exemplo). O governo sempre defendeu a titularidade e o direito de regulação municipais, o que dificulta a entrada do capital privado no setor na medida em que envolve uma negociação com muitos agentes.

- Não podemos confundir privatização com a abertura para investimentos privados em novas frentes. Somos favoráveis à atração do capital privado para novos investimentos - defendeu o ministro.

Serão necessários até R$10 bi ao ano, estima a CNI

Márcio Fortes afirmou que o assunto está atualmente suspenso no governo federal. Ele disse que as diversas áreas envolvidas deverão se reunir nos próximos dias para discutir modificações na proposta do governo antes da retomada da discussão pública.

O governo poderá ainda, segundo o ministro, aguardar a conclusão da votação de duas ações sobre titularidade de saneamento que estão no Supremo Tribunal Federal. Ele disse que nada foi decidido sobre a criação de uma comissão única da Câmara e do Senado para analisar o tema, que poderia unir a proposta do governo, cujo relator é Júlio Lopes, com o projeto relatado por César Borges (PFL-BA) aos senadores.

A questão dos investimentos privados é central porque a CNI lembra que são necessários recursos de R$9 bilhões a R$10 bilhões ao ano pelos próximos 20 anos para que 70% da população tenham acesso aos serviços.

O vice-presidente da Abdib, Newton de Lima Azevedo, acredita que se a proposta da Câmara for aprovada os investimentos privados serão fortes no setor. As empresas que atuam no setor também defendem a rápida aprovação do marco regulatório. A Sabesp, por exemplo, teria maior liquidez para suas ações no exterior.