Título: Procurador pediu e STF negou prisão de Valério
Autor: Bernardo de La Peña
Fonte: O Globo, 26/05/2006, O País, p. 9

Ministro do tribunal já autorizou, porém, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de vários dos envolvidos

BRASÍLIA. Poucos dias antes de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento com a organização criminosa do mensalão, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu a prisão do empresário Marcos Valério e de outros envolvidos no escândalo ao ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no tribunal. Barbosa negou o pedido, que voltou a ser feito, mais uma vez sem sucesso, depois que a denúncia foi apresentada.

- A prisão preventiva não é antecipação de pena. Os requisitos para a sua decretação são rigorosos e estritos. A prisão também cria muitas dificuldades processuais. Os prazos se encurtam - explicou o ministro Barbosa, ao comentar sua negativa. - O plenário do Supremo não faria outra coisa (se fossem decretadas as prisões solicitadas) a não ser julgar pedidos de hábeas-corpus. E só se prende (em casos de prisões preventivas) alguém para evitar que continue cometendo crimes - completou o ministro, em sua justificativa.

Dois inquéritos já abertos

Depois de apresentar a denúncia, Antônio Fernando voltou a insistir em pedidos de prisão para alguns dos envolvidos, mas Barbosa negou o pedido novamente. Embora não tenha autorizado as prisões, o ministro, mesmo antes da denúncia, autorizou mais de uma dezena de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, de ações de buscas e apreensões e o bloqueio de bens de alguns dos acusados, entre eles Marcos Valério, sua mulher e seus sócios.

Além do inquérito 2245 no Supremo, no qual foram coletadas as provas que serviram de base para a denúncia do mensalão, já tramita no tribunal o inquérito 2280, no qual estão sendo investigadas irregularidades na campanha pela reeleição ao governo de Minas, em 1998, do senador tucano Eduardo Azeredo. Um terceiro inquérito deve ser instaurado para apurar fatos relacionados ao caso do mensalão.

Enquanto isso, o processo contra os 40 políticos, empresários e funcionários públicos envolvidos no escândalo, apresentado há quase dois meses, ainda está na fase de notificações. A denúncia do procurador-geral foi oferecida, segundo opinião do ministro Joaquim Barbosa, sem que as investigações fossem concluídas. Para ele, isso não chegou a atrapalhar, mas o obrigou a dar um prazo comum de 15 dias para os 40 acusados.

- Como a denúncia foi feita sem que o inquérito fosse concluído, há uma denúncia, um prazo para defesa, e enquanto isso a Polícia Federal precisa dos autos para trabalhar. Fiz uma cópia (da denúncia) e mandei para a Polícia Federal - explicou o ministro.

Assim, os já denunciados podem responder ao processo e as investigações continuam com novas frentes, perícias e depoimentos que foram pedidos pelo Ministério Público Federal. Até agora, pelas informações que o Supremo já recebeu, sete dos 40 acusados que moram em Brasília já foram notificados oficialmente do processo.

Outros quatro acusados que moram na capital ainda não foram localizados por terem mudado de endereço. No total, foram enviados pedidos de notificações para oito estados. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, ainda não foi notificado por não estar no mesmo endereço que consta da denúncia do Ministério Público.

Os acusados estão sendo procurados por oficiais de Justiça, mas Barbosa já avisou que os que não forem notificados serão citados por edital e neste caso correm o risco de responder ao processo à revelia. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, marcou hora para ser intimado e foi notificado ontem.

Um pacote com 14 mil páginas

Para facilitar o trabalho, Barbosa mandou digitalizar todo o processo para que seja mais fácil a impressão de cópias para os acusados. Os que foram notificados até agora receberam cerca de 14 mil páginas que são impressas para evitar que algum problema nos registros de computador possa dar argumento para o acusado de que teve a sua defesa cerceada.

- A lei manda entregar a notificação e os documentos necessários à defesa. O CD pode não funcionar e não ser considerado como o documento oficial - explicou Barbosa.

No total, com todos os anexos, o processo deve chegar a mais de 40 mil páginas. Os prazos para a defesa contam a partir do momento em que o réu foi notificado, mas não há prazo para conclusão do trabalho do Supremo.

Dantas confirma que vai depor

BRASÍLIA. O banqueiro Daniel Dantas, diretor do grupo Opportunity, informou ontem que vai à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 7 de junho para prestar esclarecimentos sobre as denúncias atribuídas a ele contra o PT e o governo. A CCJ aprovou anteontem convite para audiência pública com o banqueiro, sua irmã Verônica Dantas e o presidente do Citibank, Gustavo Marin.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelos líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino Maia (RN). O objetivo é esclarecer as denúncias de que Dantas teria uma lista de supostas contas de autoridades do governo brasileiro no exterior, publicadas pela revista "Veja". O banqueiro nega ter sido fonte da reportagem.

Ele também terá que confirmar se o grupo Opportunity teria sido alvo de um pedido de dinheiro para o PT em troca do apoio do governo na sua disputa com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom.