Título: Tarso defende revisão de direito adquirido
Autor:
Fonte: O Globo, 30/05/2006, O País, p. 10

Ministro propõe medida para o setor público como forma de limitar salários e aposentadorias aos vencimentos do presidente

PORTO ALEGRE e BRASÍLIA. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, uma revisão dos direitos adquiridos no setor público para limitar salários e aposentadorias ao salário do presidente da República e para reduzir a distância entre os maiores e os menores salários. Isso, segundo ele, poderia ser feito por uma emenda constitucional ou uma Constituinte específica para alguns artigos da Constituição.

- Uma das revisões que tem de se fazer é não se aceitar, por exemplo, que o salário da aposentadoria mais elevada do setor público seja 80 vezes maior do que a mais baixa. Deveria haver um instrumento regulador dos salários, para que ninguém percebesse no país um centavo a mais do que percebe o presidente da República, seja como pensão, seja como aposentadoria, seja como vencimentos - disse o ministro.

Tarso destacou que essa não é uma posição do governo, "porque esse é um processo que será construído ao longo ainda deste ano", mas que já é defendido por diversas correntes políticas.

- Entendo que se nós não tivermos a coragem de ter unidade de ponto de vista em algumas questões, não poderemos cumprir uma tarefa que é essencial para o futuro do país, como a reforma política, por exemplo - disse.

O ministro afirmou que o direito adquirido tem sido utilizado não para defender direitos igualitários dos servidores, mas para sustentar exageros.

- A cláusula do direito adquirido foi utilizada não para manter direitos que foram conseguidos de maneira equânime pelos servidores, de maneira igualitária, de maneira conjunta pelos servidores. Praticamente a fórmula do direito adquirido foi para sustentar determinados exageros. Por exemplo: até hoje há no país aposentadorias de R$35 mil. Será que isso é um direito adquirido? - disse.

Líderes e petistas evitam comentar

Líderes e petistas no Congresso reagiram com cautela, e evitando polemizar, à proposta lançada por Tarso Genro de pôr em debate uma reforma do Estado, com nova reforma da Previdência e fim dos privilégios. A maioria preferiu não se pronunciar oficialmente, mas a avaliação nos bastidores é de que o ministro errou ao pôr em pauta um tema polêmico no momento em que o governo e o PT começam a respirar um pouco mais tranqüilamente, com o arrefecimento da crise política e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente nas pesquisas de intenção de voto.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não participou, no PT ou no governo, de qualquer discussão sobre uma nova reforma da Previdência. O líder da bancada petista na Câmara, Henrique Fontana (RS), preferiu não fazer qualquer comentário sem antes conversar com o ministro Tarso Genro sobre essa terceira reforma.

- Eu não participei dessa discussão no âmbito do PT e do governo e não conheço as opiniões que o ministro Tarso está formulando. Até onde sei são reflexões que o próprio ministro está fazendo - disse Chinaglia.

O senador Paulo Paim (PT-RS), ferrenho crítico da reforma da Previdência feita pelo governo Lula, também foi cuidadoso e evitou tocar no mérito das propostas.

- Até agora, em toda reforma previdenciária, quem sempre paga o pato é o trabalhador. Ela nunca vem para ampliar direitos - disse Paim.