Título: Lula distribui R$3,8 bi extras
Autor: Luiza Damé e Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 31/05/2006, O País, p. 3

Antes das eleições, presidente anuncia aumentos de até 20% para servidores federais

Correndo contra o tempo, já que a Lei Eleitoral proíbe concessão de aumento salarial ao funcionalismo a partir de 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a tirar da gaveta medidas para atender a reivindicações dos servidores públicos. Nos próximos 15 dias, Lula assinará um total de seis medidas provisórias para dar reajuste a 37 categorias do funcionalismo federal. Ontem, já foi publicada a primeira MP concedendo aumento para sete categorias com custo de R$1,396 bilhão no Orçamento da União deste ano. A despesa total estimada desses reajustes diferenciados ficará entre R$3,5 bilhões e R$3,8 bilhões.

Lula tem pressa porque, além das restrições decorrentes do período eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal também proíbe o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. Cerca de 160 mil servidores públicos já foram beneficiados pelos reajustes autorizados por Lula na MP editada ontem, mas a abrangência dos aumentos no ano eleitoral é muito maior. Entre as categorias beneficiadas pelos reajustes diferenciados estará a do Plano de Classificação de Cargos (PCC), que reúne 290 mil servidores federais de nível médio. Os mais beneficiados são de nível auxiliar, que encerrarão o governo Lula com reajustes acumulado de até 137,8% nos últimos quatro anos.

Entre as categorias a serem beneficiadas estão os militares, que terão 10% de reajuste como complementação do aumento negociado em 2004. No ano passado, a categoria recebeu 13% de reajuste.

Também terão reajustes diferenciados os servidores da seguridade social, da Fiocruz, do IBGE, entre outras carreiras que negociaram com o governo.

Além dos reajustes, mais vantagens

O Ministério do Planejamento informou que os reajustes estão sendo autorizados por medida provisória por causa do atraso na aprovação do Orçamento de 2006, sancionado no último dia 17 de maio. Restou muito pouco tempo para que o Congresso aprovasse projeto de lei propondo os reajustes, segundo o governo.

Os reajustes autorizados na primeira MP beneficiam mais de 98 mil professores universitários e de escolas federais. A carreira dos professores universitários será reestruturada, com aumento das vantagens. O reajuste da gratificação de titulação é retroativo a 1º de janeiro e a gratificação de estímulo à docência (GED) será corrigida em 1º de julho. Os professores federais de ensino básico terão reajuste linear de 12% sobre o vencimento básico desde 1º de fevereiro de 2006.

Também receberão aumento salarial 40.198 profissionais da carreira de ciência e tecnologia. O reajuste é de 15%, retroativo a 1º de fevereiro. O reajuste de especialistas do Banco Central e fiscais agropecuários será dividido: a primeira parcela será retroativa a 1º de fevereiro e a outra paga a partir de 1º de junho. Auditores do Sistema Único de Saúde receberão gratificação específica e técnicos do Ministério da Agricultura, gratificação de desempenho correspondente a 5% em junho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se reuniu ontem com Lula para tratar da carreira do funcionalismo público federal, criticou a medida provisória por considerá-la insuficiente:

- Por enquanto, a crítica séria que tem que se fazer é que a MP não contempla setores que estão discriminados e precisa ser mais ampla.

O governo ainda está negociando alguns dos reajustes e poderá recorrer à reserva técnica de R$5,6 bilhões deixada no Orçamento para cobertura de despesas obrigatórias. Nos cálculos de aumento de pessoal este ano não está computado um reajuste para o Judiciário, em discussão no Congresso, que poderá elevar essas despesas do ano em mais R$700 milhões.