Título: TARSO VOLTA A CRITICAR DIREITO ADQUIRIDO
Autor: Luiza Damé
Fonte: O Globo, 31/05/2006, O País, p. 4

'Nesse conceito, descendentes de escravos seriam escravos até hoje'

BELÉM. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse em Belém que nunca falou em acabar com o direito adquirido no sistema previdenciário, mas enfatizou que o direito não é uma norma e sim um conceito que deve se adaptar rigorosamente a cada época em que é aplicado:

- Se aplicássemos o conceito de direito adquirido como ele é concebido por determinados setores na época da escravidão, os descendentes daqueles escravos seriam escravos até hoje por uma questão de direito adquirido.

Segundo ele, é necessário que não se confunda direitos adquiridos de determinados setores com a manutenção de privilégios e que não se "acolha desigualdades tão brutais como aquelas que são acolhidas hoje pelo sistema previdenciário".

Apesar de dizer que não tem a reforma previdenciária como tema para estudos imediatos, o ministro afirmou que o próximo governo terá de fazer mudanças profundas. O ministro defendeu duas principais no atual sistema.

- Eu penso que nós devemos ter um piso mais elevado, um teto universal que não permita excessos e que sirva também para que a renda possa ser distribuída de cima para baixo, entre estados, federação e municípios. A segunda questão fundamental é que nós reforcemos no sistema previdenciário dois princípios: a solidariedade entre as gerações, estabelecendo uma proporcionalidade justa entre a capacidade contributiva e o retorno, e reduzindo os excessos consagrados ao longo de décadas e que se revelam em aposentadorias que hoje chegam a mais de R$30 mil.

O ministro defende que o salário do presidente da República seja o teto dos salários, remunerações, pensões e aposentadorias.

- Se não tivermos um teto regulador teremos uma distribuição da massa de recursos da União de uma maneira profundamente desigual, como por exemplo a diferenciação atual de um para 60, que considero uma distribuição de recursos indecente. Se nós não fizermos isso, seguramente não daremos um exemplo à sociedade brasileira da necessidade que temos de reformar o setor público.

O ministro esteve em Belém para uma reunião Regional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Ouviu dos conselheiros a cobrança por um projeto de desenvolvimento regional.