Título: ANJ CRITICA DECISÃO DA JUSTIÇA CONTRA JORNAL DE MS
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 31/05/2006, O País, p. 8

Entidade está preocupada com sentenças que desrespeitam princípios do direito de resposta

BRASÍLIA. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota ontem manifestando preocupação com decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul contra o jornal "Correio do Estado" tomadas a pedido de um ex-prefeito de Campo Grande. A ANJ alertou que algumas decisões judiciais não estariam respeitando os princípios do direito de resposta.

"O direito de resposta é um instrumento previsto pela legislação brasileira, mas deve se limitar ao tema que lhe originou, o que não aconteceu no caso em questão. O ex-prefeito se valeu dele simplesmente para retaliar o jornal. E, lamentavelmente, teve o apoio da Justiça. O 'Correio do Estado', conforme a determinação judicial, publicou quatro textos de direito de resposta'', diz a nota da ANJ.

Segundo a associação, o ex-prefeito não teria ficado satisfeito com as explicações que o jornal foi obrigado a publicar. Ele pediu à Justiça que impedisse a divulgação de reportagens sobre "suposta prática de crime de lavagem de dinheiro e uma suposta ligação com o esquema conhecido como valerioduto". "Não cabe à Justiça estabelecer previamente que tipo de noticiário devem conter os jornais. Isto é claramente censura, proibida pela Constituição. A ANJ lamenta e condena as decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul, que vem causando prejuízos ao direito da sociedade de ser informada. Ao mesmo tempo, espera que instâncias superiores do Poder Judiciário restabeleçam a plena liberdade de imprensa", diz a nota assinada pelo diretor-executivo da ANJ, Fernando Martins.