Título: GOVERNO FIXARÁ TETO DE JUROS DO CRÉDITO A IDOSOS
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 31/05/2006, Economia, p. 25

Proposta de bancos é recusada e taxa máxima dos empréstimos para os aposentados será determinada hoje

BRASÍLIA. O governo recusou a proposta de auto-regulamentação dos bancos e decidiu fixar um teto para os juros cobrados no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa será determinada hoje durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, no qual governo e trabalhadores têm maioria para enfrentar as instituições financeiras. Segundo dados do Ministério da Previdência, o percentual médio cobrado nessas operações está em 3,1% ao mês, mas há grande variação no mercado, entre 2,60% (mínimo) e 3,99% (máximo), nos empréstimos em até 36 meses.

Segundo um técnico envolvido nas discussões, até o início da noite de ontem o governo ainda não tinha uma proposta a ser levada ao conselho, mas o limite deverá ficar entre 2,9% e 3% ao mês. Uma das preocupações, contou essa fonte, é que o teto acabe por afastar os bancos do negócio. Ou seja, é preciso garantir que a operação tenha rentabilidade e que continue a concessão de empréstimos aos idosos.

Na reunião, que durou mais de três horas, os bancos propuseram criar um comitê para analisar periodicamente as taxas cobradas pelas 35 instituições financeiras conveniadas ao INSS e, a longo prazo, tomar medidas para fazer com que as taxas caiam. Os banqueiros alegaram também que a média do consignado, incluindo trabalhadores da ativa, é de 37,1%, bem abaixo da tarifa cobrada no crédito pessoal, que é de 83,3%. Mas não conseguiram convencer o governo.

- Nós concordamos com a criação do comitê. Mas achamos que é preciso acabar logo com as taxas muito fora da curva - afirmou o ministro da Previdência, Nelson Machado.

Taxa do consignado subiu 0,7 ponto percentual no ano

Embora os bancos cobrem taxas de acordo com a duração do empréstimo, Machado disse que a tendência do governo é fixar um percentual único para o prazo máximo de 36 meses. A partir desse teto, caberá às instituições determinarem percentuais mais baixos para períodos inferiores.

Machado negou qualquer interferência do governo no mercado, embora o crédito consignado seja responsável por R$13 bilhões nas mãos de aposentados e pensionistas. Ao alegar que se trata de uma relação de negócio entre a Previdência e os bancos interessados, o ministro destacou que a pasta tem obrigação de regular o convênio.

A legislação que criou o crédito consignado deixa por conta das partes negociarem os juros. Até agora, as únicas restrições eram limite de 30% no valor do benefício para as parcelas e prazo de pagamento máximo de 36 meses.

Machado admitiu que a decisão do governo de acabar com a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) nos empréstimos com desconto em folha para aposentados - como forma de tornar mais transparentes as taxas cobradas - desencadeou uma elevação nos juros nos últimos meses. Dados do Banco Central indicam que o consignado teve alta de 0,7 ponto percentual no ano. Para o ministro, não se justifica cobrar taxas elevadas porque o risco é baixo.