Título: MANTEGA REABRIRÁ REFORMA TRIBUTÁRIA
Autor: Henrique Gomes Batista e Martha Beck
Fonte: O Globo, 31/05/2006, Economia, p. 25

Queixas da indústria trazem unificação do ICMS de volta à pauta da Fazenda

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se ontem, em reunião fechada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reabrir as negociações em torno da reforma tributária, cujo principal ponto é a unificação do ICMS, hoje regulado por 27 diferentes normas estaduais. Essa unificação era uma bandeira do seu antecessor, Antonio Palocci.

Mantega assumiu o compromisso de rever a proposta depois de ouvir os industriais dizerem que, como está, a proposta de emenda constitucional (PEC) não vai baratear a produção nem simplificar os procedimentos tributários, além de ter várias armadilhas que podem significar aumento de imposto para seus produtos.

O atual formato da reforma cria cinco faixas do ICMS, que incide sobre o consumo. Hoje, nos 27 estados, há um total de 44 alíquotas do tributo. Mas a reforma que está no Congresso cria um mecanismo - que atende à reivindicação de maior liberdade econômica para os governos locais - que permite que os estados escolham cinco produtos cujas alíquotas poderão ser majoradas em até cinco pontos percentuais.

Skaf: 'Reforma que está aí não serve para o país'

Por exemplo: o governo estadual pode sobretaxar a venda de celular - que pode estar na faixa 3 do ICMS, supostamente de 12% - em cinco pontos percentuais, o que faria, na prática, que o imposto devido sobre esse produto representasse 17%.

- A reforma tributária que está aí não serve para o país e o ministro se comprometeu, de forma objetiva, a segurar o projeto, que não vai caminhar na tentativa de aprovação antes de uma nova e ampla discussão conosco - afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Já com relação ao pedido dos industriais para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não vetar o Refis 3 (reabertura do programa de refinanciamento de débitos com o Fisco que entrou de penduricalho na medida provisória que corrigiu em 8% a tabela do Imposto de Renda), Mantega disse ser "muito difícil" que haja mudança na decisão do governo.

Além da reabertura, os industriais pediram que os débitos passem a ser corrigidos pela TJLP, enquanto os créditos continuariam a ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), que vale o dobro.

- Não tivemos uma negativa. O ministro disse que tem dúvida sobre essa questão e está ainda ouvindo setores e segmentos até do próprio governo. Fiquei com a impressão de que não há uma posição definitiva - disse o presidente da CNI, Armando Monteiro.

Na semana passada, entretanto, Mantega foi enfático ao dizer que "não gosta de Refis". No governo, e até no empresariado, é dado como certo que Lula vetará o programa.

Produtores agrícolas podem ter desoneração de tributos

Mantega não quis comentar os pontos discutidos na reunião fechada com os industriais. Perguntado sobre a possibilidade de o governo desonerar alguns setores, foi sucinto:

- No futuro, quem sabe.

Diante das críticas dos produtores ao pacote de ajuda ao agronegócio anunciado na semana passada, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem que o governo poderá conceder novos benefícios ao setor. Apesar de o conjunto de medidas ser o mais amplo já adotado no país e somar R$75 bilhões, Rodrigues afirmou que a equipe econômica estuda desonerações tributárias:

- Algumas questões mais ligadas a áreas estruturantes, como a questão tributária, a questão de tarifa de importação, não deu tempo de a gente terminar os estudos porque tem implicações em relação à Receita, em relação ao Tesouro. Esses temas demandam um pouco mais de estudo, um pouco mais de trabalho.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o pacote só ajuda nos problemas de curto prazo, mas não resolve dificuldades estruturais, como infra-estrutura de transportes e carga tributária sobre insumos.