Título: JURO DE CRÉDITO A APOSENTADO TERÁ TETO DE 2,9%
Autor: Geralda Doca
Fonte: O Globo, 01/06/2006, Economia, p. 27

Limite, definido pelo conselho do setor, é para empréstimo consignado. Valor é quase 10% inferior à média atual

BRASÍLIA. Os juros cobrados no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS não poderão ultrapassar 2,9% ao mês - quase 10% inferior à média ponderada atual (que considera o tamanho das carteiras dos bancos) de 3,14% para prazos de pagamento de 36 meses. O teto proposto pelo governo foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social - formado por representantes das centrais sindicais, dos aposentados e dos bancos, além do Executivo - e deverá entrar em vigor ainda esta semana. Mas dentro de dois meses o Conselho se reunirá novamente para analisar os impactos no mercado.

A fixação do teto para o consignado desagradou o setor financeiro, que foi voto vencido. Levantamento do Ministério da Previdência revela que nos 33 bancos conveniados ao INSS que oferecem esse tipo de modalidade, apenas quatro estão enquadrados nas novas regras. Mesmo assim, dois são oficiais: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que cobram 2,70% ao mês e 2,80%, respectivamente, nos empréstimos com prazo de 36 meses. Os outros dois são o HSBC, que tem a tarifa mais barata (2,60%), e o Banco Indusval (2,9% ao mês).

Presente à reunião, o diretor da Associação Brasileira de Bancos, Renato Martins Oliva, destacou que o limite na taxa pode provocar escassez de crédito, sobretudo para os idosos que moram fora das capitais e pedem empréstimos inferiores a R$1 mil, com prazos menores que 36 meses para pagamento - devido, alegou, ao alto custo da operação e à proibição, já em vigor, da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

A representante do Ministério da Fazenda no Conselho, Paula Magalhães, também fez questão de frisar que a medida representa interferência no mercado e por isso terá de ser futuramente reavaliada.

Mas a argumentação dos banqueiros foi derrubada pelo presidente do Conselho, o ministro da Previdência, Nelson Machado:

- É um teto que fará os bancos se rearranjarem e trabalharem em novos paradigmas de operação, mas que, seguramente, não levará à falta de crédito - disse, lembrando que a maioria dos contratos está concentrada em prazos de 36 meses.

O teto valerá somente para as novas operações, mas o representante da federação dos bancos (Febraban) no Conselho, Jorge Higashino, disse que o setor teme uma corrida às instituições para liquidar empréstimos antigos com juros mais elevados e trocar dívida por taxas mais baixas.