Título: TCU APROVA CONTAS DE LULA COM 30 RESSALVAS
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 02/06/2006, O País, p. 10

Investimentos do governo petista em educação e segurança ficam abaixo da meta exigida pela Constituição

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem por unanimidade, mas com 30 ressalvas, parecer favorável às contas de 2005 do governo federal. O relatório, que será votado pelo Congresso, diz que os gastos em ensino fundamental e no combate ao analfabetismo foram menores do que determina a Constituição e considerou baixo também o investimento em segurança pública. Para o ministro-relator Valmir Campelo, a corrupção é um fator que prejudica os investimentos públicos e é entrave ao desenvolvimento. Segundo o relator, o governo só cumpriu a exigência constitucional de investimentos em saúde porque incluiu gastos do programa Bolsa Família como despesas com saúde.

"Falando agora de segurança pública, percebe-se que os desvios provocados pela corrupção também vêm prejudicando esse setor que sofre com a falta de investimentos governamentais em nível apropriado", diz um trecho do relatório. O documento assinala que os gastos federais em segurança pública representaram apenas 0,27% das despesas federais, percentual inferior ao índice de 0,30% registrado em 2004. Pior que isso: segundo o TCU, os programas dessa área receberam no ano passado somente 57% das verbas previstas e atingiram 32% das metas físicas estipuladas.

Segundo o TCU, o governo investiu cerca de R$250 bilhões em programas sociais no ano passado, a maior parte na Previdência. O valor é alto, segundo Campelo, mas o esforço do governo não impediu que o país figurasse em oitavo lugar, entre 128 países, num ranking de maior desigualdade social produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Até agora há pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão desses benefícios", diz o relatório.

As 30 ressalvas são acompanhadas de recomendações. De acordo com o TCU, o governo investiu R$3,1 bilhões no combate ao analfabetismo e no ensino fundamental, o equivalente a 29,67% da receita federal destinada à educação. Esse percentual, porém, deveria ter sido de pelo menos 30%. O que significa que R$34,4 milhões deixaram de ser aplicados.

Governo responde a apenas uma das cobranças

Embora ressalve que os responsáveis pela segurança pública sejam os estados e não o governo federal, o relatório cobra providências da União: "Não é possível tolerar o número cada vez maior de vítimas da leniência governamental, responsável pela existência de territórios sem lei no Rio de Janeiro, em São Paulo e em toda parte deste país", diz o texto.

Campelo observou que o governo só atingiu a exigência constitucional mínima de investimento em saúde porque incluiu parte dos gastos do Bolsa Família em 2005 como despesas nessa área. O governo aplicou R$37,5 bilhões em saúde, R$422 milhões acima do mínimo exigido.

Em nota, o Ministério do Planejamento respondeu apenas à crítica sobre a inclusão do Bolsa Família nos gastos de saúde. Segundo a nota, o dinheiro foi alocado no Ministério da Saúde porque a pasta é responsável pela fiscalização das contrapartidas cobradas na área de saúde dos beneficiários do programa - ida das crianças de até 6 anos aos postos de saúde e consulta médica das gestantes. Sem a liberação dos recursos, segundo a nota, a continuidade do Bolsa Família ficaria ameaçada.

O relatório cobra também o fato de que 61% dos convênios federais encerrados em 2004 ainda não tiveram as respectivas prestações de contas apresentadas. São 2.581 convênios firmados, geralmente com estados e municípios, no valor total de R$5,9 bilhões.