Título: FUNCIONÁRIOS DO TCU PODEM TER 15% DE REAJUSTE
Autor: Cristiane Jungblut/Alan Gri
Fonte: O Globo, 02/06/2006, O País, p. 12

Projeto foi aprovado na CCJ do Senado e agora vai a plenário

BRASÍLIA. Na onda de aumentos para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto que reajusta em 15% os salários dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, por ter sido tomada em caráter conclusivo, deve ser encaminhada diretamente para votação no plenário do Senado, caso não haja recurso. O reajuste, que chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2005, é retroativo a novembro de 2004.

Ao todo, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Sindilegis), serão beneficados 3,7 mil trabalhadores do tribunal, entre ativos, inativos e aposentados. A votação do projeto de lei na CCJ foi rápida e simbólica, e acabou substituindo o antigo projeto vetado por Lula.

Na época, o presidente alegou que estava em negociação também com os militares e os gastos seriam muito pesados: R$570 milhões ao mês para os servidores do Legislativo e do TCU. De qualquer forma, o novo projeto de lei, caso aprovado pelo Senado, também terá de receber sanção presidencial.

O Sindilegis argumenta que os servidores do TCU não recebem aumento desde 2001 e, por isso, defendem o atual reajuste. Reclamam ainda que o próprio presidente acabou voltando atrás em parte do seu veto e concedeu aumento de 15% aos funcionários do Congresso Nacional no fim do ano passado. Além disso, só nesta semana, Lula assinou medidas provisórias que concederam aumentos salariais a 160 mil funcionários públicos do Executivo, que vão elevar em R$1,4 bilhão os gastos com folha de pagamento.