Título: PRECE TENTA IMPEDIR NA JUSTIÇA INSPEÇÃO DO TCE
Autor: Leila Yossef
Fonte: O Globo, 02/06/2006, O País, p. 13

Tribunal encontrou indícios de desvio de pelo menos R$300 milhões; CPI dos Correios também descobriu irregularidades

O fundo de previdência dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Prece Previdência Complementar, entrou na Justiça com mandado de segurança para tentar impedir que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) faça inspeção em suas movimentações financeiras.

O fundo ficou cercado de suspeitas desde que a sub-relatoria dos fundos de pensão da CPI dos Correios se deparou com indícios de graves irregularidades nas transações feitas entre agosto de 2002 e agosto de 2005. O TCE tem indícios de que ao menos R$300 milhões podem ter sido desviados nesse período.

Fundo quer que fiscais sejam proibidos de entrar no prédio

Em abril, quando o tribunal se preparava para a inspeção por determinação do relator Júlio Rabello, os conselheiros receberam do Banco Central um ofício informando também ter encontrado "indícios de irregularidades" em operações do fundo no mercado de títulos federais durante fiscalização na distribuidora de títulos e valores Laeta S.A.

No mandado de segurança, a Prece pede ainda à Justiça que o TCE seja impedido de ter acesso a qualquer documento e que seus fiscais sejam proibidos de ingressar no prédio na Praça Pio X, no Centro. Os advogados do fundo de pensão alegam que a Prece não integra a administração pública, direta ou indireta, e não é autarquia passível de ser fiscalizada pelo tribunal.

O TCE, por sua vez, informou que, ao movimentar dinheiro dos servidores da Cedae, uma empresa pública, o fundo deve ser fiscalizado. Sobre o mandado de segurança, a presidência do TCE só se manifestará quando for notificado.

A decisão judicial está nas mãos da desembargadora Marianna Pereira Nunes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Ela determinou a expedição de ofício ao Tribunal de Contas para que ele forneça as informações.

Por meio da assessoria, a diretoria executiva da Prece afirmou que, pelas leis complementares, o fundo se submete à fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e que só essa secretaria pode disponibilizar os seus dados.

A nota da Prece diz ainda que a iniciativa de ingressar na Justiça foi uma reação à ameaça do TCE de adotar medidas judiciais para obter informações. À Prece, o TCE enviou uma lista de pedidos, entre eles a ata das reuniões entre 2004 e 2005 e os planos de aplicação de recursos. O tribunal pediu ainda informações sobre as transferências de recursos realizadas pela Cedae.

Prece teve as maiores perdas, segundo a CPI

Entre os fundos analisados pela CPI, a Prece foi o que apresentou as maiores perdas em operações com títulos públicos (R$35,4 milhões) na compra e na venda dos papéis.

Segundo o relatório, produzido pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , "há uma grande discrepância quando se compara os preços negociados a partir de 2002". Entre julho de 2003 e setembro de 2005, a Prece, de acordo com o relatório, teria tido perdas de R$41 milhões em operações com apenas três corretoras: Novoinvest S/A, Laeta DTVM e Novação.