Título: VENDA DE ARMAS DIVIDE GOVERNO
Autor: Henrique Gomes Batista e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 05/06/2006, O País, p. 3

Militares querem incentivar exportações mas Ministério da Justiça é contra

Ogoverno federal deve decidir nesta semana o destino da polêmica proposta do Ministério da Defesa de eliminar a tarifa de exportação para armamento e munição para países da América do Sul e Central. Hoje esses produtos são tarifados em 150%, o que impede, na visão dos militares, um maior desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Para o Ministério da Justiça, essa medida pode facilitar o contrabando de armas e prejudicar ainda mais a segurança pública, além de favorecer atentados como os cometidos em maio por uma facção criminosa em São Paulo. A iniciativa também começa a ser criticada por entidades da sociedade civil, como o Viva Rio.

A decisão poderá ocorrer nesta semana, em mais uma reunião do grupo de trabalho interministerial sobre o tema. O novo encontro deve ocorrer dia 8 ou 9 no Ministério do Desenvolvimento. Já foi acertado que, embora tecnicamente esse seja um grupo de apoio, o assunto só será levado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão multiministerial com poder para decidir pela eliminação da tarifa de exportação, se houver consenso.

O assunto ainda é um tabu no governo, que evita falar abertamente sobre a polêmica. A proposta dos militares surgiu em 2004, sob a orientação do então ministro José Viegas Filho.

Os militares dizem que a medida é necessária para o ganho de escala da indústria nacional de armamento, que poderia se modernizar, contratar funcionários e até reduzir custos para as polícias e para as Forças Armadas. O mercado potencial que pode ser aberto com essa medida é grande: US$138,9 milhões anuais. Hoje o Brasil fica com apenas 9,6% desse valor.

Para o Ministério da Justiça, a situação é mais grave. O fim da tarifa seria considerado uma mudança na política de governo de desarmamento, que já trouxe resultados, com o recolhimento de mais de 600 mil armas e conseqüente redução de mortes. O ministério diz ainda que a medida teria um péssimo impacto popular no ano eleitoral, principalmente após os ataques em São Paulo.

Oficialmente somente o Ministério da Defesa se manifesta e explica que a medida seria adotada apenas para armas de uso permitido, ou seja, do calibre .22 até o calibre .38. O ministério afirmou por meio de sua assessoria que o grupo de trabalho está analisando todos os aspectos envolvidos e podem surgir propostas alternativas.

Polêmica também no Congresso

No Congresso, o tema também divide opiniões. O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), um dos coordenadores da frente contra a proibição do comércio de arma no referendo de 2005, defende o fim da alíquota. Para ele, essa tributação é equivocada, porque em vez de o governo evitar o contrabando, adota um mecanismo que prejudica a indústria brasileira.

¿ Não é por aí que se combate o contrabando de armas. Em vez de medidas para evitar o contrabando, vem com medida tributária. Guardada as proporções, é o mesmo que tentam fazer com os celulares nos presídios.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o fim da alíquota é um enorme retrocesso e deve ser evitado:

¿ A alíquota de 150% reduziu o número de armas na fronteira do Brasil e isso tem relação direta com a vida e a segurança dos brasileiros. Revogar a medida quando o país vive um clima de pânico é transformar nossas fronteiras em shopping onde o crime vai se armar, como no passado, para matar cidadãos e policiais.

O Viva Rio pretende mobilizar a sociedade para evitar a redução da alíquota. Para o coordenador do programa de controle de armas do Viva Rio, Antônio Rangel, o lobby da indústria armamentista é muito pesado e há setores do governo propensos a ceder.

¿ Os que combatem o tráfico ilícito de armas, como a Polícia Federal, são contrários à revogação da alíquota. Essa foi uma das poucas medidas para complicar a vida dos bandidos que surtiu efeito ¿ diz Rangel.

O aumento da alíquota foi uma das 40 medidas anunciadas pelo governo Fernando Henrique no rastro da crise provocada pelo seqüestro do ônibus 174, no Rio. Segundo Rangel, a maioria das medidas não saiu do papel. A da alíquota, no entanto, foi oficializada em junho de 2001. O coordenador do Viva Rio explica que os bandidos preferiam comprar armas no Paraguai (especialmente) e em outros países da fronteira, porque no Brasil há uma taxação para o mercado interno que, à época, não havia para a exportação.

Além disso, podiam comprar, sem restrição, armas de uso exclusivo do Exército e da polícia, cuja venda é proibida no Brasil. Além da alíquota, relata Rangel, o governo brasileiro negociou e conseguiu que o governo do Paraguai decretasse moratória de três anos na exportação de armas para o Brasil.

Rangel conta que em 2000 o Viva Rio percorreu 39 cidades da Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. As lojas das cidades fronteiriças estavam abarrotadas de armas brasileiras. Em janeiro deste ano, uma comissão do Viva Rio voltou a percorrer as 39 cidades e a situação está completamente diferente. O coordenador do Viva Rio entregou ao governo Lula e ao governo de outros países um documento de 80 páginas relatando a visita às cidades da fronteira:

¿ Nas lojas havia armas americanas, argentinas, e quase nenhuma brasileira. Indagamos o porquê e a resposta foi que o armamento brasileiro está muito caro. Em 2000 as lojas estavam cheias de armas brasileiras, a maioria de venda restrita no Brasil. Isso não pode voltar a acontecer.

SARGENTO PRESO COM 4 MIL PROJÉTEIS NO CARRO, na página 13