Título: FUNDOS PARA MEIO AMBIENTE FICAM NO PAPEL
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 05/06/2006, O País, p. 4

Criados em 88 para financiar ações de estados e municípios, apenas 9% estão ativos, afirma ministério

BRASÍLIA. Criados na Constituição de 1988 para elaborar políticas e financiar ações de defesa do meio ambiente, os fundos socioambientais de estados e municípios não saíram do papel 18 anos depois. Um estudo inédito feito pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em dados também do IBGE, revela que, dos cerca de mil fundos estaduais e municipais, apenas 9% estão ativos.

Esses e outros dados deverão ser divulgados nos próximos dias como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente. Os fundos foram criados para financiar ações nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, proteção florestal, controle de poluição e saneamento e direitos difusos lesados, como danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

O levantamento detalhado, elaborado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do governo federal, revela que existem 50 fundos socioambientais estaduais, mas apenas 15 (30%) estão em funcionamento. O estudo mostrou ainda que 953 municípios criaram esse fundo, mas apenas 76 (7,6%) financiaram algum tipo de ação na área ambiental, ou seja, estão ativos.

O funcionamento dos fundos estaduais e municipais é fundamental para implementação da política nacional do meio ambiente. Para tentar dar vida aos fundos e pôr essa rede para funcionar, o governo federal, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, está liberando cerca de R$3,2 milhões que vão atender, no primeiro momento, aos 24 mais importantes fundos estaduais e os que foram criados em cidades com mais de 250 mil habitantes.

Prefeitos têm pouco conhecimento do fundo

O Ministério do Meio Ambiente constatou que há total desconhecimento do gestor público, principalmente dos prefeitos e dos secretários de Meio Ambiente, de como buscar recursos para ações mais eficazes de proteção ambiental. Para se ter uma idéia do pouco caso dado a esse tema pelos estados, apenas 25 dos 50 fundos estaduais criaram o conselho gestor.

O diretor Elias Araújo, do Fundo Nacional de Meio Ambiente, explicou que, para tornar efetivo o funcionamento desses instrumentos de financiamento, o governo está criando a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais, que tem apoio de entidades ambientais e do Banco Mundial.

¿ Os fundos poderão sair do papel e cumprir a função para a qual foram criados ¿ disse Elias Araújo.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente foi criado em 1989 para atuar como agente financiador de ações ambientais. Para ter acesso aos recursos é necessário apresentar projetos para as seguintes áreas: conservação e recuperação de nascentes e mananciais; proteção e conservação da biodiversidade; exploração racional de recursos pesqueiros; projetos de uso e ocupação territorial; gestão de resíduos sólidos urbanos; e desenvolvimento sustentável de comunidades indígenas e tradicionais, como os quilombolas e ribeirinhos.

Os 76 fundos socioambientais municipais ativos no país estão distribuídos em 14 estados. Santa Catarina é o estado que criou o maior número de fundos, com 30 municípios. Em seguida aparecem Minas Gerais (11), Paraná (9), São Paulo (7), Rio Grande do Sul (5), Bahia (4), Rio de Janeiro (3) e, com apenas um fundo municipal, Amazonas, Pará, Amapá, Alagoas, Ceará, Goiás e Mato Grosso do Sul.