Título: REVISÃO DA CARTA
Autor: MÁRCIO FORTES
Fonte: O Globo, 05/06/2006, Opinião, p. 7

Após as convenções dos partidos, neste mês, serão oficializados os nomes dos candidatos a presidente da República. A campanha começa no primeiro dia de julho.

Analisaremos, durante a campanha, suas propostas e o que pretendem realizar. Serão debatidas, por exemplo, as chamadas reformas, como a tributária, a previdenciária, a política e a fiscal, todas importantes. É, no entanto, essencial que os candidatos a presidente da República consigam posicionar-se sobre dois grandes temas.

O primeiro é o papel do Estado. Mal definida, a questão perpetua uma discussão que já deveria estar superada por anacrônica.

Permanece também uma grande confusão entre serviços públicos gratuitos universais que devem ser oferecidos à população ¿ como educação, saúde e segurança ¿ e aqueles que podem ter sua utilização cobrada de quem a utiliza, como é o caso da telefonia e da energia elétrica. Definir a questão do papel do Estado é, portanto, anterior a qualquer outra.

O segundo grande tema é a questão federativa. Como constam no texto constitucional, os três principais itens relativos ao pleno exercício da cidadania ¿ educação, saúde e segurança ¿ são de responsabilidade principal dos estados e municípios, mas é a União que tem o poder de tributar e distribuir recursos. O que ocorre? Prefeitos e governadores precisam de mais dinheiro do que dispõem hoje.

Daí a mendicância à União por mais recursos. Resultado: os salários dos professores são sempre baixos, as cargas horárias dos médicos são sempre excessivas e os policiais estão em permanente ebulição por carreiras mais competentes.

A indefinição sobre tais questões perpetuará o insucesso nas iniciativas destinadas a reformar pontos fundamentais de nosso texto constitucional, como, aliás, tem sido a regra desde a promulgação da Constituição, em 1988. Não se conseguiu promover uma efetiva reforma tributária, modificações substanciais no sistema político e nem mesmo no Código Penal. Isto porque não há a definição das questões principais: o papel do Estado e a correta distribuição de encargos e recursos entre os entes federados.

Como está hoje, governadores e prefeitos sempre terão o poder de impedir a evolução de quaisquer iniciativas porque pressupõem maiores dificuldades no exercício de suas obrigações. E, claro, têm força política e canais estabelecidos com o Congresso Nacional para uma efetiva atuação de bloqueio.

Dado o regime brasileiro que, aliás, não deveria ser o atual, de presidencialismo absoluto, é vital que o futuro presidente seja empossado com compromissos claros em relação a tais questões. E que o futuro Congresso esteja disposto a, antes de apreciar iniciativas pontuais, mesmo que relevantes, discuti-las.

O próprio regime de governo, aliás, merece estar em discussão. São excessivamente fortes hoje no Brasil o poder e a responsabilidade do presidente da República. Por que não voltarmos a falar em parlamentarismo? Ou, no mínimo, buscar um sistema inovador que aumente a responsabilidade do Legislativo nos atos do Executivo?

MÁRCIO FORTES é dirigente da Executiva Nacional do PSDB.