Título: AÇÃO PARLAMENTAR JÁ HAVIA AJUDADO FISCO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 04/06/2006, O País, p. 3

Remessas ilegais para o exterior identificadas pela CPI do Banestado foram usadas

BRASÍLIA. A parceria informal entre a Receita Federal e as CPIs para combater a sonegação fiscal não começou com as comissões que surgiram no rastro da denúncia de mensalão feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O mesmo procedimento foi feito durante, e após, a CPI do Banestado, criada para identificar remessas ilegais de mais de R$30 bilhões para o exterior por meio de contas CC-5 entre 1997 e 2003. Já chega a R$6,690 bilhões o total das autuações decorrentes de fiscalizações feitas sobre remessas ilegais.

Segundo o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo Cardoso, os quase R$7 bilhões de impostos devidos, multas e juros foram cobrados de 1.107 contribuintes, pessoas físicas e empresas. No grupo, estão políticos, atletas, artistas e empresários. Cardoso lembrou que o Fisco já trabalhava na investigação desse tipo de crime ¿ remessas ilegais para o exterior ¿ três anos antes de a CPI do Banestado começar. Mas com o trabalho dos parlamentares, reconhece, a identificação das irregularidades ficou mais fácil.

Antes do fim da CPI, a cobrança de impostos, mais multa e juros de contribuintes que remeteram dinheiro não declarado para o exterior, ou receberam recursos de outros países, somava R$5,430 bilhões para 428 pessoas físicas e jurídicas. Depois foram feitas outras 679 autuações que chegam a R$1,260 bilhão.

¿ Nosso trabalho não se encerra com as CPIs. Normalmente usamos os relatórios produzidos pelos parlamentares, que trazem informações das investigações concluídas, para ver se há algum tipo de repercussão tributária.

Ele lembrou que ainda estão na mira do Leão três mil outros contribuintes que podem ser fiscalizados por suspeita de ter cometido o mesmo crime. A CPI do Banestado analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou mais de 500 mil pessoas físicas e empresas.

¿ Estamos cruzando informações fiscais e pondo os contribuintes numa fila de possíveis alvos de procedimento fiscal ¿ disse Cardoso.

Apesar de ainda não haver autorização do Congresso para a criação de uma CPI para investigar a máfia dos sanguessugas, os fiscais da Receita já investigam essas irregularidades para verificar se há algum tipo de sonegação ou crime tributário. A máfia dos sanguessugas, desbaratada pela Polícia Federal no mês passado, manteve por muitos anos um esquema de corrupção pelo qual políticos usavam emendas parlamentares para superfaturar a compra de ambulâncias, em parceria com empresas e prefeituras.

¿ Mesmo sem CPI, já começamos a trabalhar na máfia dos sanguessugas.