Título: Os frutos das CPIs
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 04/06/2006, O País, p. 3

Mais de 500 pessoas, entre elas políticos e empresários, estão sob investigação da Receita

AReceita Federal concluiu as primeiras 14 ações de fiscalização abertas a partir das investigações das CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos e autuou em R$16 milhões pessoas físicas e empresas envolvidas em irregularidades tributárias. Ao todo, a Receita já abriu 98 procedimentos de fiscalização relacionados às fraudes investigadas pelas CPIs. Mais de 500 políticos, empresários, funcionários públicos e prestadores de serviços estão sendo submetidos ao pente-fino do Fisco.

Diante das cifras envolvidas nos escândalos ¿ que foram expostas pelos inúmeros depoimentos nas CPIs do Congresso nos últimos dez meses ¿ e dos primeiros resultados das investigações, o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, afirma que o número de ações de fiscalização deverá ser ampliado. E informa que os casos mais complexos ainda não foram concluídos pela Receita.

¿ O céu é o limite ¿ disse Cardoso, referindo-se às autuações que ainda serão feitas.

Do total das autuações já feitas ¿ que incluem imposto devido, multa e juros ¿ R$9,5 milhões foram cobradas de apenas nove pessoas físicas. A Receita não divulga os nomes. Isso significa que a média paga por cada um desses contribuintes deve ser de R$1,05 milhão. Os R$6,5 milhões restantes foram cobrados de cinco empresas. Já as ações de fiscalização da Receita que ainda estão em andamento envolvem outras 53 pessoas físicas e 31 empresas.

O secretário-adjunto do Fisco lembrou que as autuações até agora foram feitas com base nas declarações de Imposto de Renda apresentadas em 2003 e 2004, sendo que novas multas podem vir se forem encontradas irregularidades nos documentos de 2005, que acabaram de ser enviados pelos contribuintes à Receita:

¿ Não vamos ficar só nas 98 ações fiscais abertas ¿ afirmou Cardoso.

Entre as irregularidades mais comuns detectadas pela Receita com as pessoas físicas estão casos de contribuintes que tiveram movimentação bancária muito acima do compatível com sua renda. Segundo Cardoso, algumas pessoas receberam depósitos de até R$2 milhões em suas contas correntes sem declarar ao Fisco.

¿ Quando pedimos que os contribuintes comprovassem a origem dos recursos, eles não souberam explicar ¿ disse o secretário-adjunto, acrescentando: ¿ O volume de autuações para pessoas físicas foi bastante elevado, especialmente se considerarmos que os casos mais complexos ainda não foram concluídos.

Nas empresas, notas frias para reduzir lucros

No caso das pessoas jurídicas investigadas, principalmente empresas que prestaram serviços para órgãos do governo, a irregularidade mais comum encontrada foi a apresentação de notas frias para, artificialmente, reduzir o lucro a declarar e o imposto devido. Também houve casos de empresas que omitiram recursos recebidos nas declarações do IR.

Das três CPIs que ajudaram a Receita a detectar sonegadores, só a dos Bingos continua em funcionamento, no Senado. Foi encerrada em abril último a dos Correios, que revelou o valerioduto, esquema de repasse de recursos do PT aos partidos aliados, e confirmou vários casos de uso de caixa dois nas campanhas da maioria dos partidos representados no Congresso.

O relatório da CPI dos Correios apresentou como os principais operadores do esquema o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Duda Mendonça. O texto destacou, por exemplo, que Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, remetiam recursos não informados à Receita para paraísos fiscais.

Já Marcos Valério foi denunciado pelos parlamentares da CPI por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário também era acusado de ter emitido notas fiscais frias, mas como regularizou posteriormente sua situação junto à Receita Federal, esse crime acabou ficando de fora do relatório da CPI dos Correios.

Os personagens envolvidos no escândalo do mensalão foram denunciados, também em abril, pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra 40 pessoas, inclusive ex-dirigentes do PT, como José Dirceu e José Genoino. Na sexta-feira, ele pediu ao STF abertura de inquérito contra o deputado José Mentor (PT-SP).

A CPI dos Bingos foi motivada pela divulgação de conversas gravadas entre o ex-sub-chefe de Assuntos Parlamentares da Presidência Waldomiro Diniz e o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Mas os desdobramentos das investigações levaram os parlamentares a detectar irregularidades em contratos da Caixa Econômica Federal e também às denúncias de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto quando Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, era o prefeito.