Título: TJ DO RIO VOLTA A CONTRATAR PARENTES DE JUÍZES
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 04/06/2006, O País, p. 11

Magistrados burlam proibição ao nepotismo determinada pelo Conselho Nacional de Justiça; lista será enviada ao MP

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) começou a recontratar parentes de juízes e desembargadores que haviam sido exonerados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebeu uma lista com 17 pessoas nomeadas entre abril e maio, todas para cargos em comissão vinculados ao Departamento de Coordenação da Assessoria Direta aos Desembargadores do Tribunal. Destas, pelo menos 15 são parentes de magistrados.

¿ É difícil acreditar que eles insistam no nepotismo ¿ reagiu o presidente da AMB, juiz Rodrigo Colaço.

Lista de casos será enviada ao Ministério Público

A contratação para o departamento, e não mais para um determinado gabinete, é vista pela AMB como uma forma de burlar a resolução do CNJ que proibiu a prática do nepotismo no Judiciário, pois a formação de uma espécie de pool impediria a descoberta de parentes nos gabinetes. Colaço anunciou que a lista será enviada amanhã ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para a abertura de investigações e eventuais providências contra os responsáveis.

O Tribunal de Justiça fluminense tem sido um dos mais resistentes ao cumprimento da resolução do CNJ abolindo o nepotismo. Só começou a exonerar parentes depois que o STF derrubou liminares, concedidas por desembargadores fluminenses, que impediam o cumprimento da resolução.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Cavalieri, negou que esteja desafiando a lei que proíbe o nepotismo. Ele confirmou a recontratação dos exonerados, mas por desembargadores que não têm parentes no tribunal.

¿ Como eles não empregam parentes, não podem ser acusados de nepotismo cruzado. Além disso, as pessoas chamadas de volta são concursadas ¿ garantiu.

Na denúncia enviada à AMB, o autor alerta que a lista de eventuais recontratados é longa ¿e a publicação lenta para não chamar atenção, na certeza da impunidade, isso sem contar com os parentes indiretos como companheiro e companheira de filhos e filhas de desembargadores, que também são nomeados¿.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que também recebeu lista de nomes de parentes de magistrados recontratados, disse que considera estarrecedor uma corte de Justiça insistir numa atitude já condenada não só pela opinião pública, mas pelo próprio STF.

¿ Trata-se de uma ousadia sem precedentes. O que causa indignação e surpresa é que compete ao Poder Judiciário obstar atos atentatórios à moralidade administrativa. É um péssimo exemplo e temos a certeza de que a maioria da magistratura não compactua com essa medida ¿ disse o dirigente, que prometeu tomar medidas legais junto ao CNJ.

A luta contra o nepotismo provocou uma queda-de-braço entre o Tribunal de Justiça e a AMB. A associação foi despejada de uma sede no TJ, há três semanas, num sábado, sem ciência de nenhum dos diretores, com polícia na porta. Os dirigentes acham que foi retaliação. Tentaram abrir um inquérito, que acabou arquivado depois de ser remetido pela Polícia Civil ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

CNJ determina eleição para Órgão Especial

Outra briga diz respeito à composição do Órgão Especial, formado pelos mais antigos desembargadores do tribunal. O CNJ, em sessão realizada esta semana, decidiu por maioria interpretar como auto-aplicável o dispositivo da Constituição federal que determinou eleição para metade do Órgão Especial dos tribunais de justiça brasileiros. Os órgãos especiais fazem contratos do tribunal, gerem os recursos e a estrutura administrativa, decidem promoções e remoções, além de escolherem as vagas de quinto constitucional.

Já que os tribunais não conseguiram fazer as eleições pacificamente, o CNJ decidiu que os pleitos deverão ser realizados em 30 dias. Todos os desembargadores poderão participar.