Título: NEPOTISMO: CNJ SUSPENDE RECONTRATAÇÕES NO RIO
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 06/06/2006, O País, p. 11

Conselho manda exonerar novamente parentes de juízes que voltaram ao trabalho no Tribunal de Justiça

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem a imediata suspensão das nomeações de 23 parentes de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. Eles haviam sido exonerados no dia 5 de abril após a entrada em vigor da resolução do conselho que proíbe o nepotismo no Judiciário, mas foram recontratados entre abril e maio para ocupar cargos em comissão no tribunal fluminense.

A decisão é do conselheiro Alexandre de Moraes, com base em denúncia feita pela Associação pela Transparência no Judiciário do Rio. Ele determinou ainda que ficam proibidas novas nomeações para qualquer cargo em comissão de servidores já afastados do tribunal por serem parentes de magistrados.

¿ Existem fortes indícios de que estas recontratações foram feitas de forma a tentar burlar a resolução ¿ disse o conselheiro, que foi o relator da resolução anti-nepotismo.

Segundo a denúncia da associação, os 23 servidores ocupavam o cargo de assessor de desembargador e foram demitidos no dia 5 de abril. No fim daquele mês, começaram a ser recontratados ¿a conta-gotas¿ para a mesma função, com uma diferença: em vez de serem lotados nos gabinetes, foram distribuídos em outros departamentos.

Na decisão, Moraes afirma que ¿causa estranheza essa readequação administrativa¿ e que ela pode ter ocorrido em virtude da proibição do nepotismo pelo conselho.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que enviará hoje uma representação ao conselho, recebeu lista com os nomes de 17 dos 23 servidores nomeados para cargos em comissão vinculados ao Departamento de Coordenação da Assessoria Direta aos Desembargadores do Tribunal. Destas, pelo menos 15 são parentes de magistrados. Para a AMB, a estratégia foi uma forma de burlar a resolução do CNJ.

A decisão do CNJ é liminar e tem que ser cumprida imediatamente. Mas o caso será julgado pelo plenário do conselho, que se reunirá novamente no próximo dia 19. Alexandre de Moraes determinou que o presidente do TJ do Rio, desembargador Sérgio Cavalieri, envie ao CNJ em cinco dias informações completas sobre as nomeações.

O combate ao nepotismo pôs em lados opostos o Tribunal de Justiça fluminense e a AMB. A associação acusa o tribunal de ser resistente ao cumprimento da resolução do CNJ que aboliu o nepotismo. A medida foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal em junho deste ano.

OAB fala em caso de improbidade administrativa

Os responsáveis no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pela recontratação de parentes exonerados por determinação do Conselho Nacional de Justiça também podem ser processados e punidos por improbidade administrativa. Esse alerta foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato. Ele explicou que o caso não é mais de desobediência, e sim de ocorrência de crime. E neste caso o criminoso deve ser devidamente processado e punido e ser enquadrado como agente de improbidade administrativa.

Busato disse que as informações de que o TJ-RJ permitiu a recontratação de parentes, se comprovadas, devem ser examinadas e punidas com rigor.

¿ Trata-se de um fato sério, de improbidade administrativa, agora não é mais mera inconformidade, e sim de crime passível de punição exemplar.