Título: `ATUALMENTE, O PRESO VAI PARA LÁ E PARA CÁ¿
Autor: Vera Araujo
Fonte: O Globo, 07/06/2006, Rio, p. 14

Presidente do TJ cita vantagens do projeto

Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Sergio Cavalieri Filho, a forma mais rápida e segura de evitar o resgate de presos no trajeto até os fóruns seria usar a videoconferência. Como o sistema, no entanto, não é permitido por lei, foi tomada a decisão de construir o Fórum do Complexo de Gericinó.

Como o novo fórum vai funcionar?

SERGIO CAVALIERI FILHO: Há atos que não são de tanta complexidade, como respostas a cartas precatórias de outros estados. O juiz de lá pede que seja ouvida uma testemunha ou interrogado um réu. Atualmente, estas precatórias são distribuídas para os 35 juízes criminais daqui (da capital) e o preso vai para lá e para cá. Outra atividade forense que pode ser realizada na nova unidade é o momento de dar ciência pessoal da sentença ao preso.

O novo prédio evitaria o resgate de presos no trajeto para os fóruns?

CAVALIERI: A forma mais rápida, eficaz e mais segura seria a videoconferência. Montaríamos um local com toda a infra-estrutura necessária aqui no fórum central, por exemplo, e uma sala lá no presídio, mas a lei ainda não permite.

O TJ não chegou a fazer uma experiência com a videoconferência (no dia 11 de dezembro de 2002)?

CAVALIERI: Tínhamos iniciado este sistema, mas ficamos temerosos de que os tribunais superiores anulassem os atos processuais, tornando o nosso trabalho em vão. Por isso, buscamos a solução da construção do fórum no complexo.

De quem partiu a idéia para a construção do Fórum de Gericinó?

CAVALIERI: O Astério (Pereira dos Santos, secretário de Administração Penitenciária) nos colocou à disposição o terreno dentro do Complexo de Gericinó, com absoluta segurança e entrada isolada dos presos.

A nova unidade não esvaziaria o Fórum de Bangu?

CAVALIERI: As varas criminais de Bangu ficariam restritas aos problemas da região. Se ocorrer um crime grave em Bangu, a competência será do juiz do bairro. Se um preso matar outro no complexo, vamos estudar a possibilidade de ele ser julgado pelo juiz do fórum do presídio.

Um módulo será suficiente para atender à demanda?

CAVALIERI: Vamos começar com uma construção pequena, mas com a possibilidade de expandi-la. Penso que no futuro teremos que reduzir as varas regionais criminais.

Há alguma previsão?

CAVALIERI: A primeira delas deve ser a vara criminal do Fórum da Ilha. Ele está numa região problemática, cercado por favelas, uma área de risco. Não tem lógica levar um preso perigoso de uma favela da Ilha para ser julgado no seu reduto. É perigoso, é um barril de pólvora. Varas criminais de peso e tribunal do júri não podem ser mantidos lá. A Vara Criminal do Méier já acabou. Temos ainda varas criminais em Campo Grande, Bangu, Madureira e Santa Cruz.