Título: UM FÓRUM DE SEGURANÇA MÁXIMA
Autor: Vera Araujo
Fonte: O Globo, 07/06/2006, Rio, p. 14

Estado e Justiça assinam convênio para construir unidade no Complexo Penitenciário de Gericinó

Ovai-e-vem de presos de alta periculosidade pela movimentada Avenida Brasil, no trajeto entre o Complexo Penitenciário de Gericinó e o Centro do Rio, com escoltas reforçadas, está com seus dias contados. O secretário estadual de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Cavalieri Filho, acabam de assinar um convênio para a construção do primeiro fórum em área de segurança máxima no Brasil, no interior do complexo. O objetivo é justamente evitar que os detentos se desloquem dos presídios para os fóruns para prestarem depoimento, serem julgados ou simplesmente tomarem conhecimento de suas sentenças. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a obra custe cerca de R$2 milhões. O processo licitatório começará no início de julho e a previsão é de que a inauguração ocorra em janeiro do ano que vem.

O Fórum de Gericinó será exclusivo para os 14 mil presos do complexo penitenciário formado por 17 presídios, além de quatro unidades em construção. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, a nova construção terá total segurança para juízes, promotores, defensores públicos, serventuários da Justiça e visitantes, com acesso exclusivo. Até chegar ao fórum, será preciso passar por três guaritas da Polícia Militar, controladas pelo Grupamento Especial de Policiamento do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Segurança incluirá uso de câmeras

No interior da nova unidade, a segurança será semelhante à do Fórum da capital, com câmeras instaladas em pontos estratégicos, além de detectores de metal. No projeto do arquiteto Nilson Benevides, há ainda a previsão de construção de um heliponto.

Os presos utilizarão um acesso restrito. Eles chegarão de carro pelos fundos do Fórum de Gericinó, que terá um muro de sete metros de altura, e passarão por um corredor que leva diretamente às celas (haverá três e os detentos serão divididos por facções). De lá, os réus seguirão para a sala de audiência ou para o tribunal do júri. Neste último caso, está em estudo a possibilidade de um juiz do Fórum da capital ir para o de Gericinó para comandar o júri.

Inicialmente, será construído um prédio de dois andares, com a possibilidade de expansão para mais dois módulos, à medida que aumentar a demanda do fórum. Para o projeto, a secretaria doou um terreno nos fundos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, de cerca de 6.700 metros quadrados. O primeiro módulo terá 1.200 metros quadrados de área construída. Serventuários do Fórum de Bangu serão remanejados para a nova unidade e um novo juiz será designado para o lugar.

Obra reduziria risco para a população

Segundo o presidente do TJ, a idéia é fazer um fórum exclusivo para a população carcerária:

¿ A rigor, o Fórum de Bangu só tem competência territorial para os crimes que ocorrem na região de Bangu. O mesmo ocorreria com o Fórum de Gericinó. Mas entendo que não há impedimentos legais para que os presos tomem ciência de sentença, sejam interrogados ou mesmo ouvidos por meio de carta precatória (pedidos de juízes de outros estados para que alguém seja ouvido em processo de sua competência) no juízo de Gericinó. Não é necessário que seja o juiz da causa. Não é preciso seguir o princípio da identidade física do juiz (princípio constitucional segundo o qual o juiz da causa deve seguir todo o trâmite processual). É um ato que pode ser feito perfeitamente por outro magistrado.

Cavalieri disse que o objetivo é ¿reduzir ao máximo a movimentação de presos perigosos¿.

¿ A lei exige a presença do réu cada vez que é ouvida uma testemunha. Se ele tem processo aqui na capital, por exemplo, ele tem que ser deslocado para cá. Isso significa uma despesa imensa para o estado e a movimentação de policiais fortemente armados, pondo em risco a população, caso haja tentativas de resgate. Está na memória de todos o resgate ocorrido no Fórum da Ilha do Governador (em 27 de dezembro do ano passado). Então, por que não ouvir testemunhas e fazer interrogatórios no próprio complexo penitenciário, em local apropriado?

O secretário Astério Pereira dos Santos ressalta que o próprio Código de Processo Penal diz que o interrogatório de um detento pode ser feito no presídio onde ele está, em sala própria, desde que garantidas a segurança do juiz e dos auxiliares e a presença do defensor, com a publicidade do ato:

¿ O fórum vai proporcionar conforto e segurança necessários ao trabalho forense. Qualquer juiz do Fórum da capital, se tiver acúmulo de processos de presos do complexo, poderá marcar o dia para a audiência ou o julgamento no Fórum de Gericinó. O juiz poderá até fazer o júri.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, a construção da unidade em Gericinó é uma boa solução para a questão da segurança:

¿ É interessante que os problemas do complexo penitenciário sejam solucionados lá mesmo. O juiz tem que observar o que é melhor para a sociedade.