Título: PARA BERNARD APPY, REFORMA TRIBUTÁRIA IDEAL SÓ ACONTECERÁ EM 4 OU 5 ANOS
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 07/06/2006, Economia, p. 22

Secretário do Ministério da Fazenda defende a unificação de impostos

BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a reforma tributária ideal para o país só será alcançada em quatro ou cinco anos. Segundo ele, em uma negociação futura, até o ISS, que é municipal, pode fazer parte de um único imposto.

¿ A unificação dos tributos indiretos (ICMS, PIS/Cofins, IPI e até o ISS) é o ideal para o país, porém precisamos avançar em alguns mecanismos de integração fiscal e evoluir nos debates entre os estados ¿ afirmou.

Appy disse que o primeiro passo para a criação do Imposto sobre Valor Agregado ¿ que seria a unificação dos principais tributos sobre consumo ¿ só deverá ser dado depois da integração das secretarias estaduais e municipais de Fazenda com a Receita Federal. Segundo ele, esse processo já começou.

¿ É importante também aprovar a reforma que aí está. A unificação da legislação do ICMS é o primeiro passo para o IVA ¿ disse, esclarecendo que esta é uma posição pessoal, não de governo.

O secretário disse que a política de incentivos fiscais que os estados concedem a algumas empresas não são eficazes para a atração de investimentos:

¿ Isso pode até fazer uma realocação de investimentos entre estados, mas não traz investimentos novos para o país e pode até desincentivar investimentos a longo prazo, pois uma empresa pode não investir por ter temor de que seu concorrente receberá incentivo maior em outro estado.

Appy: reforma acabará com guerra de incentivos fiscais

Appy disse ainda que a reforma tributária que está em tramitação na Câmara é a solução para o problema da guerra de incentivos fiscais entre os estados. Ele lembrou que a reforma prevê o fundo de desenvolvimento regional, para compensar as eventuais perdas dos estados com as mudanças que devem incidir sobre o ICMS.

¿ É natural que cada estado defenda seus interesses, mas essa reforma não vai trazer prejuízos, é uma soma de resultado zero. Mas se você conversar com os estados hoje, vai ver que eles pedem demais e que parece que haverá um grande prejuízo ¿ disse.

O secretário disse que só a reforma trará um sistema tributário justo para o país:

¿ Existem distorções no sistema tributário e elas são muito nocivas.