Título: VARIG: NOVO DONO NÃO HERDA DÍVIDA, DIZ MINISTRO
Autor: Geralda Doca e Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 07/06/2006, Economia, p. 24

Pires, da Defesa, confia no êxito do leilão. Juiz afirma que não haverá adiamento e conta que tem milhas da empresa

BRASÍLIA e RIO. Às vésperas do leilão de venda da Varig e diante da insegurança dos investidores frente à operação, o ministro da Defesa, Waldir Pires, divulgou ontem uma nota afirmando que as dívidas da Varig, tanto tributárias quanto trabalhistas, não serão herdadas pelo comprador. A expectativa do governo, segundo o ministro, é que o leilão marcado para amanhã tenha êxito, para que a empresa continue operando. Caso contrário, dificilmente a Justiça americana prorrogará a decisão que impede a retomada dos aviões pelas empresas de leasing, na próxima terça-feira, o que pode parar a companhia.

¿Nos objetivos do legislador são tão prioritárias as razões da recuperação judicial da empresa que, a seu juízo, os débitos, de acordo com a lei, não se sucedem necessariamente, tanto os tributários quanto os trabalhistas¿, diz a nota.

No texto, o ministro elogiou a atuação do juiz Luiz Roberto Ayoub, que está conduzindo o processo de recuperação judicial da Varig na 8ª Vara Empresarial do Rio. Para ele, a forma de agir do magistrado ajuda no processo de interpretação da Lei de Recuperação de Empresas (a nova Lei de Falências), que é recente e não tem jurisprudência formada.

A opinião do ministro sobre a não-transferência de dívidas, sobretudo créditos fiscais (Receita e INSS), não é unânime dentro do governo. Estudos internos das consultorias jurídicas dos órgãos envolvidos alertam para a existência de risco.

Ayoub afastou ontem a possibilidade de um novo adiamento do leilão. Ele afirmou que não há razão para o adiamento e qualquer comentário a respeito ¿é pura especulação¿. Ele acredita que o leilão ¿ em que haverá a opção de compra apenas da parte doméstica ou de todas as rotas ¿ será bem-sucedido. No fim de sua palestra em um seminário sobre a Lei de Recuperação de Empresas, em São Paulo, Ayoub contou que tem mais de cem mil milhas do programa Smiles, da Varig. Segundo ele, o objetivo ao dar essa informação foi mostrar sua própria confiança na empresa.

O juiz reforçou que o comprador dos ativos da Varig não terá obrigações com dívidas trabalhistas e fiscais. A questão, no entanto, ainda divide especialistas.

Durante reunião reservada na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em que foram convidados vários credores públicos ¿ mas somente a Infraero compareceu ¿ o consultor Jayme Toscano pediu apoio aos parlamentares para comprar a Varig por US$1,9 bilhão. Segundo relato de uma fonte presente ao encontro, Toscano deixou claro, no entanto, que não tem interesse no leilão: quer comprar sozinho a companhia, sem ter de participar de qualquer disputa com outros interessados.

Apesar do empenho, ele disse não dispor de imediato dos US$30 milhões de que a Varig precisa para regularizar parte da dívida atrasada com leasing. Pela proposta do consultor ¿ que diz representar investidores europeus, mas não revela a origem dos recursos ¿ fechado o negócio, haveria uma antecipação de US$20 milhões em sete dias, mais US$30 milhões em até 22 dias, e assim sucessivamente, até chegar aos US$200 milhões necessários para tocar a empresa.

Toscano também sugeriu negociar a dívida da Varig com os credores públicos com deságio de 40% e pagamento em seis parcelas anuais. A proposta, no entanto, não é bem vista pelos fornecedores, e já foi rejeitada em assembléia. Na reunião, ficou acertado que o assunto seria submetido a Ayoub.